De acordo com o presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, o sindicato informou ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que o Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista (Sindcop) ingressou na Justiça em 2010 pedindo o direito de receber os valores do imposto sindical.
Apesar de o Sindcop ter publicado uma nota em seu site, criticando o Sindasp-SP por ter conquistado a contribuição sindical anual, o Sindcop já havia ingressado na Justiça muito antes para receber os valores, mas teve o pedido negado.
O Sindcop ingressou com um mandado de segurança pedindo o direito de receber a contribuição sindical não apenas dos agentes de segurança penitenciária (ASP), mas de todos os servidores públicos que trabalham nas unidades prisionais de sua área territorial.
A decisão favorável ao Sindcop foi publicada em 30/11/2010, pela 10ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). O documento concede a ordem de segurança e determina ao secretário da Fazenda que proceda “ao desconto da contribuição sindical sobre a remuneração dos funcionários estatuários e servidores públicos contratados sob regime que não seja o da CLT, que laborem nas unidades prisionais indicadas as folhas, cabendo à Autoridade impetrada proceder imediatamente ao desconto do respectivo valor, para depositá-lo segundo determinam os artigos 588/589 da Consolidação das Leis do Trabalho” […], descreve o texto.
No entanto, embora o Sindcop tenha obtido sucesso na decisão de Primeiro Grau, o Tribunal de Segundo Grau negou a decisão e decretou a ação improcedente, conforme acórdão, publicado em 29/02/2012, pelo TJSP.
O Sindasp-SP informou ao Tribunal sobre o pedido do Sindcop tendo em vista que já há uma decisão contra o mesmo.
NOTA DO SINDCOP CONTRA O SINDASP: apesar de tudo, a nota publicada pelo Sindcop, em 28/07/2015, descreve: (sic) “Algumas entidades sindicais do setor publico tem ingressado no Poder Judiciário, buscando a imposição do descontos da contribuição nos salários dos servidores e, o SINDASP, buscando aumento de arrecadação, fez o mesmo, foi ao Judiciário e, conseguiu uma liminar para o desconto na folha de pagamento de todos os servidores do sistema porém, sem que estes tivessem conhecimento. TODOS FORAM PEGOS DE SURPRESA”.
Sobre as críticas do Sindcop, o presidente do Sindasp-SP, questiona: “Será que quando o Sindcop entrou com a ação na surdina, o presidente da instituição tinha o intuito de receber o dinheiro e depois devolver aos agentes penitenciários? É muita bondade para se fazer tudo escondido não é mesmo Sindcop? O pior de tudo foi o Sindcop entrar recentemente na Justiça contra o imposto sindical”, finalizou Grandolfo.
