O Sindasp-SP ingressou com ação no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), contra o governo do Estado, pedindo o dissídio da categoria. O pedido do Sindasp-SP ocorreu na tarde da última quinta-feira (22), após a ausência do governador Geraldo Alckmin (PSDB) na audiência de negociação salarial entre os diretores do Sindasp-SP e do Sipesp (Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo).
A ausência de Alckmin na audiência, ou de um representante do governo, não foi aceita pelo desembargador José Gaspar Gonzaga Franceschini, que determinou que uma nova audiência deverá ocorrer em 10 de setembro, às 14h30.
O Procurador-geral do Estado compareceu na audiência, no entanto, de acordo com o desembargador, ele não pode falar em nome do governo. Durante a audiência o procurador disse que não conversaria com o Sindasp-SP por entender que o sindicato não fazia parte do pedido de dissídio.
A posição do procurador se deu pelo fato de que a ação de dissídio havia sido efetuada pelo Sipesp e ele entendia que o Sindasp-SP não fazia parte da mesma. No entanto, o Sindasp-SP havia ingressado com um pedido de “Amicus Curiae” com o objetivo de participar da mesma ação e estava presente na audiência a convite do Sipesp. Apesar do esforço do Sindasp-SP, o Procurador-geral do Estado não aceitou o pedido de “Amicus Curiae” feito pelo sindicato.
Tendo em vista que o Procurador-geral não aceitou a participação do Sindasp-SP na ação junto com o Sipesp, o Sindasp-SP resolveu ingressar com uma ação própria de dissídio da categoria no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). O pedido foi feito logo ao final da audiência, na última quinta-feira, dia 22. O pedido do Sindasp-SP impedirá qualquer justificativa ou alegação do governo para não conceder reajuste salarial à categoria. A audiência do Sindasp-SP ocorrerá em 10 de setembro, às 14h30, junto com o Sipesp.
A ação: o documento alega que, após várias tentativas sem sucesso de negociações com o governo, restou a intervenção da Justiça para que o impasse seja superado. “Não foi possível se chegar a uma composição, em razão, basicamente, da total inércia do Estado para compor-se com o Sindicato Suscitante”, descreve o texto. A ação destaca ainda que, além de outros fatores negativos, como a inexistência de uma Lei Orgânica para regular a carreira, o governo adotou uma política remuneratória que nos últimos anos deixou de rever os vencimentos e vantagens da categoria. “No último lapso quinquenal, verificou-se inflação que atingiu patamares que determinaram perda salarial efetiva à classe”, destaca o documento. O documento relata que “política estatal de não repasse da inflação para os vencimentos e vantagens dos servidores contribui para o processo de proletarização de sua categoria, que, em passado recente, integrava o universo da classe média do país”. Entre os pedidos dispostos na ação estão:
Perdas salariais: a ação de dissídio ingressada pelo Sindasp-SP apresenta em anexo um laudo pericial que aponta perda salarial de aproximadamente 16,63% no período de 2007 a 2012. Pede ainda 5% de reajuste real sobre os vencimentos integrais dos agentes penitenciários. “Somente a reposição inflacionária do período, não tem sido suficiente para resgatar a situação financeira a que experimentou a categoria”, descreve.
Fim do teto base do auxílio-alimentação: o teto base para pagamento do auxílio-alimentação corresponde a 141 UFESP, ou seja, R$ 2.731,17, para o ano 2013. Quem recebe acima desse valor perde o auxílio-alimentação. O auxílio-alimentação corresponde a R$160,00 mensais.
