De acordo com o documento, “após várias rodadas de negociações, restaram infrutíferas todas as tentativas de conciliação para fechar os termos da negociação coletiva e, diante do insucesso nas negociações, impõe-se a intervenção do Poder Judiciário de modo a ser superado o impasse”, descreve.
A ação relata que o sindicato encaminhou ao governador a pauta de reivindicações 2015 da categoria, “não tendo até a presente data o Executivo Paulista se manifestado ou demonstrado qualquer interesse na solução do dissídio, não resta outro modo a não ser a instauração do presente, para que se possa iniciar, então, o processo de solução do conflito instalado”, aponta o texto da ação.
De acordo com o resultado da apuração de um laudo, feito por um perito judicial, contratado pelo Sindasp-SP, as perdas inflacionárias nos salários dos ASPs no período de março de 2014 a setembro de 2015, totalizam 13,5344%. No entanto, as perdas referentes ao dissídio, que correspondem ao período de março/2014 a março/2015, são de 9,3050%. O laudo “visa demonstrar tecnicamente as perdas reais pela ausência de reajustes salariais compatíveis com a evolução inflacionária do país”, destaca o documento.
O laudo “é destinado a amparar pedido legal de reajuste salarial baseado em estudos técnicos que apontam a necessidade de recomposição salarial de todas as classes de agentes penitenciários […] afim de que este servidor possa obter como contrapartida de seu trabalho o recebimento de proventos adequados ao tempo e a economia atual”, descreve.
Conforme o presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, o sindicato recorreu à Justiça depois de várias tentativas de diálogo e negociação. “Até agora não fomos atendidos e por isso estamos recorrendo à Justiça. Nossa data-base é 1º de março e nossa pauta de reivindicações foi protocolada desde o início do ano e até agora o governo não deu nenhuma resposta para a categoria”, disse o presidente.
