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Sindasp ingressará com ação para obrigar governo a negociar pauta 2015 da categoria

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Após várias tentativas sem sucesso de negociação, o Sindasp-SP ingressará nos próximos dias com uma ação na Justiça, contra o governo do Estado, pedindo que seja determinado a negociação da pauta de reivindicações 2015 da categoria.

 

O pedido de ingresso da ação foi feito pelo presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, junto ao chefe do Departamento Jurídico da instituição, Jelimar Vicente Salvador. “Até agora não fomos atendidos e por isso estamos recorrendo à Justiça”, disse Grandolfo.

 

Embora a data-base da categoria seja 1º de março, até o momento o governo não deu uma resposta concreta de negociação da pauta 2015, que foi protocolada desde o início do ano.

 

A pauta é formada pelos seguintes itens: índice da inflação; valores do auxílio-alimentação no holerite; aposentadoria especial aos 25 anos de atividade com integralidade e paridade; promoção automática de uma classe na aposentadoria; porte de arma para aposentados; venda dos três meses da licença-prêmio.

 

Segundo o presidente Grandolfo, a ação também pede o cumprimento do acordo de greve firmado em 2014. “Até agora o governo não cumpriu o acordo por completo, registrado em ata. Onde está a criação do Bônus de Resultado Penitenciário (BRP) que deveria ser concedido anualmente aos servidores? Por que o secretário Lourival Gomes insiste em não arquivar todos os Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra os servidores que participaram da greve em 2014?”, questiona o presidente.

 

PAUTA COMPLEMENTAR:

 

Além dos itens da pauta 2015, o Sindasp-SP também protocolou diversos outros pedidos que fazem parte da pauta complementar e que são reivindicações do sindicato para a categoria.

 

regulamentação junto à SAP do porte de arma de uso restrito para ASPs e AEVPs;

porte de arma para os servidores aposentados;

fardamento completo;

aposentadoria especial;

auxílio-alimentação no holerite;

venda dos três meses da licença-prêmio;

que os agentes penitenciários aposentem na classe que estiverem ocupando no momento da aposentadoria (e não rebaixar uma classe como ocorre atualmente);

criação da nova funcional dos servidores;

LPT com consulta pública e transparência (já conquistado pelo Sindasp-SP, via ação judicial);

Direito a mais uma folga SAP;

Regulamentação da troca de plantão;

promoção automática de uma classe na aposentadoria;

equipamentos de proteção para a realização de escoltas para ASPs e AEVPs;

homenagens fúnebres aos ASPs executados;

concessão do Bônus de Resultado Penitenciário (BRP) (acordo da greve de 2014);

arquivamento dos Processos Administrativos Disciplinares (PADs) das greves de 2014 (acordo de greve 2014) e de 2015.

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