A PEC 308 cria a Polícia Penal federal e estaduais, incluindo-a no artigo 144 da Constituição Federal, que estabelece que a segurança pública é dever do Estado e exercida pelas polícias Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal, Civil e Militar.
Além da Categoria e de diversas entidades sindicais do País, o encontro contou com a participação de diversas autoridades, como o Coronel Amauri Meirelles, o advogado Dr. Ludimar Rafanhim (Advocacia Previdenciária) e os deputados Nelson Pellegrino, Arnaldo Faria de Sá, (Relator da PEC 308/04), Dr. Rosinha, Paulo de Oliveira e Eduardo Valverde.
O Sindasp (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo), que luta pela aprovação da PEC 308 desde o início em 2004, participou em massa do encontro reafirmando seu engajamento na luta pela criação da Polícia Penal.
Para a diretoria do Sindasp, o encontro é imprescindível para unir forças pela aprovação da PEC 308 e a criação da Polícia Penal. ‘Hoje, nós existimos na prática, mas não no reconhecimento constitucional como outros profissionais’, disse o presidente do Sindasp, Cícero Sarnei dos Santos. De acordo com o presidente, com a criação da Polícia Penal, haverá uma grande melhoria em todo o sistema prisional. ‘Não vislumbro uma melhoria para os presos se ela não vier também para nós e vice-versa. A PEC prevê que os Estados terão obrigações, precisarão investir em uma estrutura com médicos, psicólogos e outros técnicos’, finalizou.
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