O objetivo do encontro é a unificação da Categoria na luta pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 308/2004), que cria a Polícia Penal nos âmbitos federal e estaduais.
Ao final do encontro, serão apontados encaminhamentos políticos pela aprovação da PEC 308. A pauta do encontro também irá tratar de outros assuntos de interesse da Categoria, entre os quais: plano de cargos e salários, porte de arma, aposentadoria especial, escala de serviço entre outros que interessam aos servidores penitenciários de todo o Brasil.
Além da participação dos agentes penitenciários e entidades de vários estados do País, o evento contará também com a presença de diversas autoridades, como também de vários deputados federais.
Entre os convidados estarão o Coronel Amauri Meirelles, que ministrará a palestra ?Polícia Penal: Uma Nova Perspectiva para o Sistema Carcerário Brasileiro?; o deputado federal Nelson Pellegrino, que discursará sobre ?Redução da Carga Horária para a Eficiência da Polícia Penal?; o advogado Dr. Ludimar Rafanhim (Advocacia Previdenciária) que falará sobre a ?Redução de tempo para Aposentadoria dos Servidores Penitenciários?; e o deputado federal Arnaldo Faria de Sá, Relator da PEC 308/04, que ministrará a palestra ?PEC 308: Condições Políticas para Aprovação da Polícia Penal?.
CONFIRA A PROGRAMAÇÃO
LOCAL: FEPAEP ? Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado do Paraná.
ENDEREÇO: Avenida Silva Jardim, 775, bairro Rebouças, Curitiba ? Paraná.
07:30 às 08:00 ? INSCRIÇÕES
08:00 às 08:30 ? ABERTURA
08:30 às 10:00 – PALESTRA: ?Polícia Penal: Uma Nova Perspectiva para o Sistema Carcerário Brasileiro? (Coronel Amauri Meirelles)
10:00 às 10:15 ? PAUSA (15 minutos)
10:15 às 12:00 – PALESTRA: ?Redução da Carga Horária para a Eficiência da Polícia Penal? (Deputado Federal Nelson Pellegrino ? Autor da PEC 497/2006)
12:00 às 14:00 ? INTERVALO (02 horas)
14:00 às 15:45 – PALESTRA: ?Redução de tempo para Aposentadoria dos Servidores Penitenciários? (Dr. Ludimar Rafanhim ? Advocacia Previdenciária)
15:45 às 16:00 ? PAUSA
16:00 às 18:00 – PALESTRA: ?PEC 308: Condições Políticas para Aprovação da Polícia Penal? (Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá ? Relator da matéria)
18:00 ? ENCERRAMENTO
ORGANIZAÇÃO
SINDARSPEN ? Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná
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Imprensa Sindasp
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