Participaram da reunião membros do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp). Grandofo também representou a Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários (Febrasp), como membro da instituição no Conasp.
Durante a reunião o ministro apresentou o Plano Nacional de Segurança Pública aos membros do Conasp. Um dos principais pontos do plano é a modernização do sistema penitenciário e o combate integrado às organizações criminosas. O plano também destaca a diminuição de homicídios dolosos, o combate integrado ao tráfico de drogas e armas, e a redução do feminicídio e a violência contra a mulher.
O documento aponta que a política criminal e penitenciária precisa ser reconhecida como política pública e se adequar aos mais modernos instrumentos de governança. O plano revela que, entre os anos de 1990 e 2014 a população prisional aumentou 6,7 vezes, passando de 90 mil pessoas presas para 607 mil. O custo de construção para cada vaga no sistema prisional varia entre R$20 e R$70 mil reais. Nesse contexto de crescimento da população prisional, entre 1990 e 2013, quase que dobrou o número de homicídios, passando de 31.989 para 50.806.
Um dos capítulos, que trata dos trabalhadores e metodologia prisional nacional, destaca que na maioria dos estados, há ausência de carreira para gestores e servidores penitenciários. O texto lembra que a profissão dos agentes penitenciários não tem um marco regulatório nacional capaz de definir seu papel e suas atividades na execução penal.
“A ausência de um programa nacional de capacitação de servidores penitenciários tem sujeitado muitos estados a não priorizar essa necessidade de qualificação profissional. Os agentes penitenciários e demais profissionais do sistema prisional vivem em constante tensão e perigo em decorrência da sua atividade profissional, reconhecida como a segunda mais desgastante e estressante do mundo. Ainda assim não possuem plano de atenção à sua saúde laboral e vão envelhecendo e adoecendo precocemente dentro do cárcere, sem capacidade de terem um efetivo auxílio nos crescentes desafios do sistema prisional”, descreve o texto.
De acordo com o documento, é necessário a regulamentação nacional da profissão dos agentes penitenciários e de suas atividades, criando um marco nacional de identidade profissional. Lembra ainda que é preciso valorizar os profissionais do sistema prisional e qualificar o serviço público de execução penal.
De acordo com Grandolfo, ele aproveitou o momento para pedir o apoio do ministro para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/04, que cria a Polícia Penitenciária federal, estaduais e distrital. A emenda pede a constitucionalização da profissão de agente penitenciário, por meio da inclusão da categoria no artigo 144 da Constituição Federal.
Grandolfo também pediu o apoio do ministro para que os agentes penitenciários fiquem de fora da reforma da Previdência. A reforma é tratada pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que determina que o trabalhador contribua por ao menos 25 anos com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A proposta vale para homens e mulheres e estabelece idade mínima de 65 anos para ter acesso ao benefício. Vale destacar que, atingir 65 anos com menos de 25 anos de contribuição ou 25 anos de trabalho sem os 65 anos de idade não dão direito à Previdência. É necessário a combinação dos fatores para requerer a aposentadoria.
No entanto, de acordo com Grandolfo, ao que tudo indica, os agentes penitenciários permanecerão inclusos na reforma da Previdência. “Pode até ocorrer que o governo seja mais abrangente e inclua as instituições da segurança pública relacionadas no artigo 144 da Constituição, porém, nós ainda não estamos inseridos neste artigo. É por isso que a categoria precisa entender o fato de lutarmos tanto para sermos reconhecidos constitucionalmente”, disse Grandolfo.
Segundo Grandolfo, caso realmente as categorias da segurança pública fiquem de fora da reforma da Previdência e os agentes penitenciários permaneçam, a categoria poderá ser convocada para uma assembleia geral onde até mesmo uma greve poderá ser decretada em protesto. “Será realmente lamentável se isso ocorrer e somente nossa categoria permanecer na reforma da Previdência. Estou aproveitando a estadia em Brasília e já estou mantendo contato com diversos deputados buscando apoio para que nós, agentes penitenciários, também fiquemos de fora da reforma Previdenciária”, ressaltou o presidente do Sindasp-SP. Confira no vídeo abaixo a explicação do presidente Grandolfo.
