O presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, esteve reunido na terça-feira (14) em Brasília-DF, com representantes de sindicatos da categoria de todo o país e federações (Febrasp e Fenaspen), para discutirem uma proposta que deverá regulamentar a profissão do agente de segurança penitenciária.
No ano passado ocorreram diversas reuniões do grupo de trabalho criado para discutir e elaborar um documento que regulamente a profissão nacionalmente. Além dos representantes sindicais, o grupo é composto por técnicos do Ministério da Justiça (MJ), membros do Conasp (Conselho Nacional de Segurança Pública), Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias (CNPCP) e representantes da sociedade civil.
O primeiro passo já foi concluído pelo grupo de trabalho e culminou na elaboração do pré-projeto de lei. O segundo passo consistirá na análise do documento por representantes dos governos e sistemas prisionais dos estados, que deverão discutir e poderão fazer alterações. Na sequência, o próprio Executivo federal deverá encaminhar a redação final do projeto ao Congresso Nacional, considerando que a iniciativa é do governo federal, por meio do Ministério da Justiça.
Entre os itens que fazem parte do projeto estão: redução das horas de trabalho, passando de 44h para 30h semanais; aposentadoria especial aos 25 anos de atividade, com integralidade e paridade; alteração na nomenclatura da função, tendo em vista que em cada estado os servidores são chamados de forma diferente. Em todos os estados os servidores penitenciários passarão a ser chamados de “Oficial de Execução Penal”. O documento também destaca as futuras atribuições dos oficiais de execução penal. (confira o pré-projeto completo abaixo).
