O Sindasp-SP marca presença em Brasília-DF onde acontece nesta terça (6) e quarta-feira (7) uma mobilização em busca de apoio para a criação da Polícia Penal. O Sindasp-SP levou para a marcha dois grupos de agentes de segurança penitenciária (ASP), formado por diretores e filiados do sindicato para representar a categoria na mobilização.
Neste momento, a categoria participa de uma plenária no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal. CLIQUE E CONFIRA ÁLBUM DE FOTOS.
A criação da Polícia Penal tramita na Câmara dos Deputados por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/2017. A PEC da Polícia Penal prevê a constitucionalização e o reconhecimento da categoria.
Com a aprovação da PEC 372/2017, os agentes penitenciários serão automaticamente policiais penais e, com isso, inclusos no artigo 144 da Constituição, com todos os direitos previstos na carreira policial.
De autoria do ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a emenda tramitou no Senado como PEC14/2016, sendo aprovada na Casa em 2017 e em seguida deu entrada na Câmara como PEC 372/2017. No Senado, a emenda foi aprovada por unanimidade, com 62 votos a favor, zero contra e zero abstenções.
