Sindasp participa em Brasília da marcha dos agentes penitenciários pela criação da Polícia Penal

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O Sindasp-SP marca presença em Brasília-DF onde acontece nesta terça (6) e quarta-feira (7) uma mobilização em busca de apoio para a criação da Polícia Penal. O Sindasp-SP levou para a marcha dois grupos de agentes de segurança penitenciária (ASP), formado por diretores e filiados do sindicato para representar a categoria na mobilização.

Neste momento, a categoria participa de uma plenária no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal. CLIQUE E CONFIRA ÁLBUM DE FOTOS.

A criação da Polícia Penal tramita na Câmara dos Deputados por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/2017.  A PEC da Polícia Penal prevê a constitucionalização e o reconhecimento da categoria.

Com a aprovação da PEC 372/2017, os agentes penitenciários serão automaticamente policiais penais e, com isso, inclusos no artigo 144 da Constituição, com todos os direitos previstos na carreira policial.

De autoria do ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a emenda tramitou no Senado como PEC14/2016, sendo aprovada na Casa em 2017 e em seguida deu entrada na Câmara como PEC 372/2017. No Senado, a emenda foi aprovada por unanimidade, com 62 votos a favor, zero contra e zero abstenções.

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