Sindasp participa hoje na Alesp de audiência contra PLP 257 que prevê congelamento de salários dos servidores por dois anos

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Diretores do Sindasp-SP participam hoje, às 17h, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), de uma audiência pública contra o PLP 257/16, que é um Projeto de Lei Complementar que estabelece o “Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal”. Todos os agentes de segurança penitenciária (ASP) estão convidados a participarem da audiência.

 

O projeto, que é de autoria do Executivo federal e tramita na Câmara dos Deputados, irritou os servidores de todo o País, entre eles os agentes de segurança penitenciária (ASP) do Estado de São Paulo, por propor que os governos estaduais fiquem “proibidos” de conceder vantagens, aumento, reajustes ou adequação de remunerações a qualquer título, durante os 24 meses. Além disso, o artigo 4º relata o aumento da contribuição previdenciária e elevação das alíquotas dos servidores de 11 para 14%.

 

O Sindasp-SP repudia o PLP 257/2016, tendo em vista que tais medidas terão impacto negativo na qualidade do serviço público e acarretará prejuízo aos servidores. O Sindasp-SP considera essas medidas inaceitáveis e por estará presente na audiência pública na Alesp para defender os agentes penitenciários.

 

Para o deputado federal Major Olímpio Gomes, do partido Solidariedade, “esse projeto arrebenta com todos os servidores públicos estaduais do País […]. Pensando nisso nós apresentamos uma emenda substitutiva global, onde nós retiramos desse projeto todos os impactos para servidores públicos civis e militares. Se necessário for, nós vamos partir para uma greve geral dos serviços públicos, coisa jamais imaginada, de todos os serviços ao mesmo tempo no País […]”, declarou o deputado.

 

O Sindasp-SP acompanha de perto a tramitação do projeto para impedir que os agentes penitenciários tenham prejuízos. Após a audiência de terça-feira publicaremos os resultados.

 

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