Colaborou com a reportagem, André Esteves (estagiário da Assessoria de Imprensa)
O presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, entrou em contato com o Deputado Eduardo Bolsonaro (PSC/SP) e pediu para que ele cobre o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, sobre a regulamentação do porte de arma de uso restrito, já autorizada pelo Exército em 30/3.
A regulamentação foi publicada no Diário Oficial da União em 2/4 pelo Exército e, desde então, o Sindasp espera uma atitude da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), no sentido de que também regulamente o uso de calibre restrito. “Estamos há cinco meses esperando que o secretário regulamente e até agora não tivemos uma resposta”, disse o presidente.
Um ofício cobrando uma audiência a respeito do assunto foi protocolado na sede da SAP em 16/4, entretanto, nenhuma providência definitiva foi tomada até o momento e por isso o Sindasp recorreu ao deputado Bolsonaro. Grandolfo afirmou que, nos próximos dias, um novo ofício será emitido para a secretaria pedindo urgência na ação, em virtude da necessidade da categoria.
A regulamentação é importante para que os agentes penitenciários possam fazer o uso efetivo das armas de calibre restrito .357 Magnum, .40 S&W ou .45 ACP, em qualquer momento, atendendo às condições previstas no §1º-B do art. 6º da Lei nº 10.826/2003, que descreve: “Os integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais poderão portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, desde que estejam: I – submetidos a regime de dedicação exclusiva; II – sujeitos à formação funcional, nos termos do regulamento; III – subordinados a mecanismos de fiscalização e de controle interno”.
