De acordo com ofício enviado pelo Sindasp-SP ao Diretor Técnico de Departamento III, do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Chácara Belém II, Roberto de Campos Gomes, o sindicato recebeu informações de possíveis irregularidades na convocação da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário (DEJEP).
Segundo o documento, o número de convocações estaria beneficiando os agentes de segurança penitenciária (ASP) diaristas, em detrimento aos funcionários que trabalham à noite “ocorrendo uma possível falta de transparência na lista das convocações”, descreve.
O ofício também solicita que seja apurada a possível convocação de blitz dos agentes penitenciários da unidade, ao invés de serem convocados para a DEJEP.
A DEJEP, instituída pela Lei nº 1.247/2014, foi um projeto apresentado pelo Sindasp-SP e faz parte do acordo tratado durante as reuniões de negociação no período de greve da categoria em março de 2014.
Conforme os critérios estabelecidos para a DEJEP, os interessados deverão procurar o Diretor de Segurança e Disciplina da unidade e efetuar sua inscrição em uma lista única, que deverá ser elaborada em cada plantão diurno, de forma contínua e sequencial.
É sempre importante lembrar que a DEJEP tem incidência no Imposto de Renda e o pagamento é efetuado no segundo mês após a realização da diária.
Para 2016, o governo autorizou 582 DEJEPs ao dia, totalizando 17.467 ao mês. Em 2015, foram autorizadas 18.120 ao mês e em 2014 foram liberadas 18.960. De 2014 para 2016 houve uma queda de 1.493 diárias oferecidas ao mês.
