Sindasp pede urgência na aprovação da Polícia Penal

0
20

De acordo com o Regimento da Câmara, para que o projeto seja votado em Plenário é necessário que o presidente da Câmara o coloque na ordem do dia.

O PEC 308/2004, que cria a Polícia Penal federal e estaduais, tramita no Congresso Nacional desde 2004 e já passou pela Comissão de Constituição Justiça e Cidadania e pela Comissão Especial, com aprovação unânime de ambas.

Para a diretoria do Sindasp, o pedido se justifica, visto que a aprovação do PEC 308/2004, além de ser primordial à reestruturação do Sistema Penitenciário Brasileiro, é desejo e direito dos servidores que laboram no Sistema e de toda a sociedade.

Conforme descreve o documento encaminhado, a solicitação visa ?agilizar o processo?. Para o secretário-geral do Sindasp, Rozalvo José da Silva, ?a votação, a meu ver, já deveria ter ocorrido, dado a importância deste PEC, não somente para a categoria que representamos como também à sociedade e aos próprios presos. Inclusive, sugerimos que os demais representantes estaduais da categoria, também se mobilizem no sentido de reivindicarem junto aos seus respectivos deputados federais, a votação do PEC 308/2004 em caráter de urgência?.

Abaixo assinado ? juntamente com o ofício encaminhado pelo Sindasp, foram anexadas cerca de 1.200 assinaturas em um abaixo assinado dos servidores de diversas unidades prisionais do Estado de São Paulo. ?Anexamos as assinaturas visando demonstrar não somente ao deputado Talmir Rodrigues, como ao presidente da Câmara e demais deputados, que os servidores, em todas as unidades prisionais do Estado, aguardam e reivindicam a aprovação urgente deste PEC?, ressalta o secretário-geral do Sindasp.

Conheça o PEC 308/2004 ? Parecer de Comissão, PAR 1 PEC30804, da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 308-A, de 2004, do Sr. Neuton Lima, que ‘altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais’.

– CONFIRA O PARECER NA INTEGRA:
[url=http://www.sindasp.org.br/propostadeemendaaconstituicao.pdf]1 – Proposta de Emenda à Constituição[/url]
[url=http://www.sindasp.org.br/complementacaodevoto.pdf]2 – Complementação de Voto[/url]

– CLIQUE NO LINK ABAIXO E ACOMPANHE O ANDAMENTO:
http://www2.camara.gov.br/proposicoes

DEIXE UM COMENTÁRIO

Digite seu comentário!
Informe seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.