Sindasp prepara ação contra secretário da SAP por negar o acesso ao déficit de ASPs nas unidades prisionais

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Colaborou com a reportagem, Gian Nascimento (estagiário da Assessoria de Imprensa)

 

O Departamento Jurídico do Sindasp-SP prepara uma ação judicial contra o secretário da Administração Penitenciária (SAP), Lourival Gomes, por entender que foi negado o pedido de acesso ao demonstrativo do déficit de agentes de segurança penitenciária (ASPs) nas unidades prisionais do Estado. 

 

O pedido foi feito no último dia 11, por meio de ofício. Como se passaram 15 dias e, até o momento o secretário não deu qualquer resposta, o Sindasp-SP entende que o pedido foi negado ao sindicato e à categoria. 

 

De acordo com Grandolfo, a negativa de Gomes fere o direito constitucional de acesso à informação, fundamentado no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal. “Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”, descreve o texto.

 

O presidente do Sindasp-SP acredita ainda que com o acesso a esses dados será possível quantificar o número de unidades que trabalham com o quadro efetivo reduzido, agilizando assim a convocação de concursados que aguardam o chamado para tomar posse, além de aumentar o número de vagas nos próximos concursos para a categoria.

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