A visita do presidente da Câmara a Lucélia ocorreu no sábado (6), às 10h. Chinaglia, acompanhado do prefeito João Pedro Morandi, participou de uma carreata pelas principais ruas e avenidas de Lucélia.
O grupo de agentes, todos devidamente uniformizados com a camisa da campanha pela aprovação da PEC 308 (Proposta de Emenda à Constituição), lançada pelo Sindasp, acompanhou todo o percurso da carreata e solicitou, via ofício, que a PEC 308 fosse colocada na Ordem do Dia para votação. Como presidente da Câmara, é Chinaglia quem encaminha a pauta da Ordem do Dia para votação em Plenário.
Ao final da carreata, o presidente da Câmara fez um breve discurso, foi muito aplaudido pelos participantes e, em seguida, continuou sua visita por outras cidades do interior do Estado.
Em 17/10/2007, a Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 308/2004) aprovou o substitutivo do deputado Arnaldo Faria de Sá, relator da PEC, que prevê a transformação de agentes penitenciários em policiais penais. Houve poucas mudanças no substitutivo aprovado, em relação ao texto original do ex-deputado Neuton Lima, autor da PEC. (A Polícia Penal, que se incumbiria da supervisão e da coordenação da segurança interna e externa dos presídios, agora vai exercer as mesmas atribuições, só que em relação ao interior e respectivas áreas de segurança daquelas unidades).
Mudança de nome – No texto original, o nome da nova corporação era Polícia Penitenciária, porém, no substitutivo, os deputados optaram por Polícia Penal. Esse foi o ponto de maior divergência entre os deputados. Para o relator, deputado Faria de Sá, a mudança do nome para Polícia Penal ‘é mais abrangente’. Conforme o presidente da Comissão Especial, deputado Nelson Pellegrino, como Polícia Penal, os agentes poderão fazer a segurança interna dos presídios e atuar na investigação, prevenção e repressão de crimes nas unidades prisionais.
Camisas da PEC 308 – Empenhado na luta pela PEC 308/2004, o Sindasp desenvolveu um brasão e confeccionou camisetas para fortalecer o movimento e solicitar dos deputados federais que aprovem a PEC, que, aliás, é de interesse não somente dos servidores penitenciários de todo o Brasil, mas de toda a sociedade. Os agentes interessados em adquirir a camisa da Polícia Penal, podem entrar em contato com Sindasp pelo telefone (18) 3222-1661, e-mail sindasp@sindasp.org.br. Confira a camisa no link: http://www.sindasp.org.br/v2/modules/smartsection/item.php?itemid=26
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