O vice-presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo (Sindasp), Valdir Branquinho, disse nesta terça-feira, 21, que vai convocar uma reunião de emergência para mobilizar a categoria contra o fim do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). ‘Vamos nos mobilizar contra essa possibilidade’, afirmou.
O pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pleiteia o fim do RDD no Supremo Tribunal Federal (STF), pegou de surpresa os profissionais que trabalham com o regime no sistema penitenciário paulista. Com exceção de advogados e de parentes de presos, promotores, diretores de presídios, agentes e sindicalistas do SINDASP, ouvidos pelo Estado, criticaram drasticamente a iniciativa da OAB.
‘Já temos uma atuação limitada dentro dos presídios; se o RDD acabar, ficaremos mais fracos ainda’, declarou Branquinho. ‘Muitos presos evitam cometer as faltas com medo de ir para o RDD’, completou. ‘Se isso ocorrer (extinção do RDD) o clima de insegurança vai aumentar e o sistema terá menos força para punir os presos que cometem faltas graves’, disse um ex-diretor de uma das unidades com RDD, que não quis ser identificado.
A punição, segundo ele, geralmente é sugerida a presos que lideram rebeliões ou cometem lesões corporais graves em agentes ou a outros presos. ‘Muitos presos melhoram o convívio depois de passar pelo RDD, sem o regime, muitos se sentirão em segurança para cometer as faltas’, contou o ex-diretor. Em São Paulo, o RDD é aplicado nas penitenciárias de Presidente Bernardes (160 vagas) e de Avaré (70 vagas).
O promotor Flávio Hernandez José – que já recomendou o RDD como punição a presos da Penitenciária de Mirandópolis e P-2 de Venceslau 2, onde estão detidos os principais líderes do PCC, entre eles, Marcos Camacho, líder da facção que passou um ano no regime – afirmou que ‘o fim do regime é um absurdo’.
‘O RDD é um meio excelente para disciplinar os detentos; eles sentem um grande temor quando sabem que podem ir para o RDD’, comenta. ‘Com o fim do RDD, os presos vão sentir ainda mais a impunidade na pele e o afrouxamento das penas pode contribuir para aumento da criminalidade’, conclui. Para o promotor, ‘o País precisa uma urgente reforma na legislação penal e processual penal para aumentar a pena e endurecer o cumprimento da pena’.
‘É como fechar um animal’
Para o advogado Antônio David Lara, que já defendeu mais de 50 presos que passaram pelo RDD, o regime é desumano e degradante. ‘É como você fechar um animal dócil numa caixa; quando soltá-lo, ele sairá feroz’, comparou. Segundo Lara, a aplicação do RDD é exagerada. ‘Há um exagero; a maioria dos punidos são pessoas que cometeram um único delito, não são líderes de rebeliões’, afirma.
Para o advogado, o RDD causas problemas psicológicos graves não só nos presos, mas também nos familiares. ‘A lei não permite que a punição se expanda para outras pessoas além do condenado, mas com o RDD isso não acontece’, diz. Isso acontece, segundo ele, por conta do isolamento. ‘A família e o preso ficam revoltados porque não podem nem se tocar durante a visita’, diz.
Na opinião de Lara, o regime ‘é uma punição vingativa e não corretiva’ que serve mais para agentes se vingarem dos presos. O advogado diz que o sistema deveria oferecer mais cursos profissionalizantes e atendimento de saúde adequado. ‘Os presos não têm atividade e nem acesso à Saúde’, diz.
Fonte: Estadão – terça-feira, 21 de outubro de 2008, 21:17
