Sindasp protocola pauta única de reivindicações e cobra que negociação seja feita somente em conjunto com as outras instituições

 

 

O Sindasp-SP protocolou na tarde de quinta-feira (10), junto ao secretário de Estado da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, a pauta única de reivindicações 2016 da categoria dos agentes de segurança penitenciária (ASP). Pauta com protocolo na SAP.

 

O documento representa os anseios da categoria para 2016 e foi elaborado durante reunião em São Paulo, em 21/1, com a participação do Sindasp-SP, Sifuspesp, Sindcop e um grupo de agentes penitenciários denominado “Irmandade”. O grupo se reuniu pela primeira vez em 7/12 do ano passado. (veja foto ao lado comprovando).

 

De acordo com o presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, além de elaborar a pauta, a reunião tratou da luta unificada e o grupo decidiu iniciar a luta com uma manifestação única, com a participação dos três sindicatos, prevista para a segunda quinzena do mês de março.

 

Embora o acordo de pauta única tenha sido firmado diante da presença de todos, e do grupo “Irmandade”, o Sifuspesp e o Sindcop resolveram se reunir separadamente e preparar outra pauta, descumprindo aquilo que havia sido combinado anteriormente.

 

A confirmação foi publicada no site do Sifuspesp, em 23/2, com a seguinte manchete: “Categoria aprova pauta unificada do SIFUSPESP e SINDCOP”. O texto confirma a posição do Sifuspesp e do Sindcop: “Os servidores penitenciários aprovaram, nesta terça-feira (23/02), pauta unificada entre o SIFUSPESP e o SINDCOP em São Paulo (SP). A construção das reivindicações foi realizada em 13 reuniões regionais do SIFUSPESP e uma assembleia e enquete no site realizadas pelo SINDCOP”, relata o site.

 

O Sindasp-SP se manteve fiel ao que foi decidido na reunião e ao protocolar a pauta junto a SAP, fez questão de ressaltar que o documento é unificado e é o mesmo para as três instituições: “Informamos ainda Vossa Excelência, que a pauta 2016 é unificada, pois é a mesma das três instituições, a saber: Sindasp-SP, Sifuspesp e Sindcop. Destacamos ainda que também participou da composição da pauta 2016 um grupo de agentes penitenciários, denominado ‘Irmandade’, (não sindicalistas), que colaboraram com sugestões para o documento”, descreve.

 

Em respeito à vontade da categoria, o documento protocolado ressalta ainda que a pauta deve ser discutida somente com a presença dos três sindicatos: “Tendo em vista que a pauta 2016 é a mesma das três instituições acima citadas, solicitamos que as negociações da mesma junto à SAP e ao governo, seja discutida somente em conjunto com todas as instituições sindicais que representam a categoria, e não somente uma ou outra separadamente”, relata o ofício de protocolo da pauta 2016.

 

“Apenas atendemos ao clamor da categoria protocolando a pauta unificada. As reivindicações protocoladas são as mesmas que Sindcop e o Sifuspesp protocolaram em conjunto. Por saber que estas instituições não atenderiam a vontade da categoria, preparamos nossa pauta igual a deles para que essas entidades não obtivessem sucesso em desarticular a vontade da categoria”, disse Grandolfo.

 

“Ficamos esperando que aqueles que querem desarticular o movimento da categoria em prol da pauta única protocolassem primeiro a pauta deles, e depois adicionamos os itens deles em nossa pauta, com o objetivo de que a categoria tenha uma mesma pauta e o pedido da maioria da categoria fosse atendido. Entendemos que somente a união da luta nos trará as conquistas esperadas. O sindicato tem a obrigação de atender à vontade da maioria”, finalizou o presidente do Sindasp-SP.

 

O Sindasp-SP prega a união da categoria e tem feito de tudo para atender a vontade dos servidores e discutir a pauta única com governo, mas tem coisas que não dependem somente da vontade do Sindasp-SP. Cada instituição tem que fazer a sua parte pensando no bem de todos.

 

 

 

 

 

 

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES 2016

 

1. Lei Orgânica;
2. Aposentadoria especial aos 25 anos de serviço;
3. Reajuste salarial + perdas salariais;
4. Auxílio-alimentação no holerite (fim do teto);
5. Fim dos PADs contra os servidores que participaram da greve;
6. Valorização/Indenização de 50% no salário base dos ASPs e AEVPs;
7. Reposição inflacionária referente aos anos de 2014 e 2015 = 18,21%, de acordo com o INPC;
8. Contratação e reposição de funcionários nos presídios paulistas (concursos em andamento de 2013 e 2014);
9. Diária alimentação no valor de R$ 540,00, conforme já é pago para a carreira policial;
10. Conforme já constava em pautas anteriores, a diminuição de 01 nível no plano de carreira dos ASPs e AEVPs;
11. Aposentadoria Especial pela Insalubridade aos 25 anos na função com integralidade e paridade;
12. Lei Orgânica da Categoria;
13. Respeito à data base (março) aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo;
14. Dotação orçamentária específica para a Lei de Saúde Mental;
15. Pagamento de insalubridade grau máximo ao ASP e AEVP readaptado;
16. Fim do teto indexador para auxílio alimentação;
17. Revisão e anulação dos PADs contra os agentes penitenciários que participaram da greve de 2014;
18. Adicional de periculosidade para ASPs e AEVPs;
19. Esclarecimento da atual situação da comissão constituída para o estudo e implementação do Bônus, conforme acordo firmado em 2014;
20. Mudança de classe para nível;
21. Aposentadoria Especial para a ASP feminina de 25 (vinte e anos), desde que conste com pelo menos 15 (quinze) anos na carreira;