Sindasp quer Lei Orgânica justa aos servidores penitenciários

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A reunião, realizada mensalmente na Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), teve início às 10h e foi presidida pelo coordenador das unidades prisionais da cidade de São Paulo e Grande São Paulo, Hugo Berni Neto, que substituiu o presidente do Grupo, Airson da Conceição Vieira, que estava de férias e que representa a Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário.

Também participaram da reunião, Andrea Fernanda Crudo (Assistente Técnica da Administração Pública do Departamento de Recursos Humanos), Sidney Soares de Oliveira (Executivo Público da Assessoria Técnica de Gabinete), Rosa Alice Taschetti Ricci (Assessora da Assessoria Técnica do Gabinete), os diretores do Sindcop, Gilson Pimentel Barreto (Diretor Jurídico) e João Carlos de Castro (Tesoureiro), além de outros.

No início dos trabalhos, Sidney Soares de Oliveira leu a ata da segunda reunião, que em seguida foi aprovada por todos. Conforme o acordo com Diretor de Política Sindical do Sindasp, em seguida, continuaram os debates detectar os pontos de divergência existentes no sistema penitenciário, porém, não houve definições, já que o presidente não estava presente (férias). Na reunião anterior, o presidente do Grupo, Airson da Conceição Vieira, disse que iria se reunir com o secretário Antonio Ferreira Pinto para discutirem o início do esboço da Lei Orgânica.

Para Maino Marques, a elaboração da Lei Orgânica é um grande avanço para o Sistema Penitenciário, pois, disciplina direitos e deveres dos servidores penitenciários. ?Hoje temos várias leis e decretos que regulamentam nossas funções, porém, os servidores foram prejudicados em um desses decretos, ou seja, no tocante às permutas. A secretaria está dificultando as permutas e temos que recorrer à Justiça?. E finaliza: ?Também, quando se refere à remoção, fica a critério da secretaria?.

O Sindasp (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo) e o Sindcop (Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema penitenciário Paulista), que representam a Categoria desde a primeira reunião, estão unidos para que seja elaborada uma Lei Orgânica justa aos servidores penitenciários. ?Estamos confiantes que vamos conseguir elaborar uma Lei Orgânica justa e estamos nos mobilizando para a criação da Polícia Penal, quando seremos mais fortes ainda?, disse Maino Marques.

Ao final da reunião foram distribuídas várias leis Orgânicas ? de outras categorias ? aos presentes para estudo. O sindicalista do Sindasp ficou com Lei Orgânica da polícia Civil, já que a vinha estudando há algum tempo.

A próxima reunião da Lei Orgânica será realizada na sede da SAP em São Paulo, no dia 12 de fevereiro e, possivelmente, haverá representantes do Sindaevpesp (Sindicato dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária do Estado de São Paulo).

Por enquanto o grupo segue os trabalhos discutindo problemas do sistema penitenciário e analisando outras leis orgânicas. O início da elaboração da Lei Orgânica para o Sistema Penitenciário Estadual depende do aval do secretário da Administração Penitenciária, Antonio Ferreira Pinto.

Errata da segunda reunião ? o texto da matéria publicada em 15/12/08, referente aos debates da segunda reunião, diz que o sindicalista Maino Marques?fez críticas à forma de elaboração dos concursos para agentes penitenciários e de escolta. Maino aponta que as regiões Oeste e Noroeste têm o maior número de participantes nos concursos e que, os aprovados, são sempre encaminhados para exercerem a função na capital ou grande São Paulo. Eles vão e as famílias ficam. Até divórcios já ocorreram devido ao distanciamento. Como proposta para solucionar o problema, Maino Marques sugere que os concursos para agentes penitenciários e de escolta continuem sendo realizados em nível estadual, porém, que as vagas sejam distribuídas e preenchidas de acordo com as coordenadorias regionais. Segundo a Assistente Técnica da Administração Pública do Departamento de Recursos Humanos da SAP, Andrea Fernanda Crudo, disse que é preciso verificar se há legalidade constitucional, o que será apresentado na próxima reunião do grupo de trabalho da Lei Orgânica?.

Na terceira reunião, a Assistente Técnica da Administração Pública do Departamento de Recursos Humanos, Andrea Fernanda Crudo, ressaltou que, não disse que iria verificar a legalidade constitucional e que, realizar concursos por coordenadorias não iria resolver o problema citado por Maino Marques, já que as vagas em maior número estarão sempre em São Paulo e Grande São Paulo.
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As matérias podem ser reproduzidas, desde que citada a fonte.
💡 Jornalista responsável: Carlos Vítolo
Imprensa Sindasp
imprensa@sindasp.org.br

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