Colaborou com a reportagem, Gian Nascimento (estagiário da Assessoria de Imprensa)
O Sindasp-SP protocolou na última terça-feira (13), na sede da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), um ofício questionando os motivos pelos quais os coordenadores das Unidades Prisionais não estão recebendo membros da diretoria do sindicato para debater assuntos pertinentes à categoria dos agentes de segurança penitenciária (ASP).
No ofício, o presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, questiona o secretário da pasta, Lourival Gomes: “Existe alguma orientação por parte de Vossa Excelência para que os coordenadores não recebam o Sindasp-SP, pois temos protocolado ofícios nas Coordenadorias e não temos tido, sequer, respostas”, diz o texto enviado a Gomes.
Até o momento, nenhum dos itens da pauta de reivindicações da categoria, protocolada em fevereiro, foi atendido ou negociado por Gomes. Além das pedidas da pauta de 2015, o Sindasp-SP também protocolou diversos itens que fazem parte da pauta complementar e que são reivindicações do sindicato para a categoria.
1.1) regulamentação junto à SAP do porte de arma de uso restrito para ASPs e AEVPs;
1.2) porte de arma para os servidores aposentados;
1.3) fardamento completo;
1.4) aposentadoria especial;
1.5) auxílio-alimentação no holerite;
1.6) venda dos três meses da licença-prêmio;
1.7) que os agentes penitenciários aposentem na classe que estiverem ocupando no momento da aposentadoria (e não rebaixar uma classe como ocorre atualmente);
1.8) criação da nova funcional dos servidores;
1.9) LPT com consulta pública e transparência (conquistado via Justiça);
1.10) direito a mais uma folga SAP;
1.11) regulamentação da troca de plantão;
1.12) promoção automática de uma classe na aposentadoria;
1.13) equipamentos de proteção para a realização de escoltas para ASPs e AEVPs;
1.14) homenagens fúnebres aos ASPs executados;
1.15) concessão do Bônus de Resultado Penitenciário (BRP) (acordo da greve de 2014);
1.16) arquivamento dos Processos Administrativos Disciplinares (PADs) das greves de 2014 (acordo de greve 2014) e de 2015.
Apoio do Depen
Na última sexta-feira (9/10), o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato Campos Pinto de Vitto, garantiu que pedirá a SAP que receba o Sindasp-SP para a negociação dos itens.
O presidente do Sindasp, Daniel Grandolfo esteve em Brasília, em 23/9, onde se reuniu com o diretor do Depen para discutir alternativas para a constitucionalização do sistema penitenciário e da categoria dos agentes de segurança penitenciária (ASP) e passou a situação vivida entre o sindicato e a secretaria, logo, de Vitto garantiu que tentará interceder e convencer Lourival Gomes a negociar com o Sindasp-SP.
