Carlos Vítolo
A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) elaborou uma Moção (nº 63/2009) onde apela aos presidentes do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP) e da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), além dos líderes dos partidos, para que a PEC da Polícia Penal seja aprovada.
Os diretores do Sindasp-SP (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo) Cícero ?Sarnei? dos Santos (presidente), Daniel Grandolfo (Comunicação) e Cícero Félix de Souza (Jurídico e vereador do município de Santo Anastácio) estiveram na Alesp solicitando o apoio da Casa para a PEC 308/04 (Proposta de Emenda à Constituição).
A Emenda à Constituição visa a inclusão do sistema prisional brasileiro no Artigo 144 da Constituição Federal, reconhecendo-o como Instituição inerente à Segurança Pública, acrescendo dois incisos ? VI (Polícia Penal Federal) e VII (polícias penais estaduais). A PEC se encontra em tramitação na Câmara Federal.
A Moção é de autoria do deputado Olímpio Gomes (PDT). Conforme o site da Alesp, o último andamento da Moção ocorreu em 28/08/2009, quando foi distribuído para a Comissão de Segurança Pública (CSP), que é presidida pelo deputado Jorge Caruso (PMDB). De acordo com Caruso, no que depender dele, a Moção será aprovada e, em seguida, enviada aos presidentes do Senado e da Câmara Federal para que PEC 308/04 seja inclusa na Ordem do Dia e aprovada com a máxima brevidade possível.
Os sindicalistas também foram recebidos pelo deputado estadual Ed Thomas (PSB) em seu gabinete. Durante o encontro com os diretores do Sindasp-SP, o deputado Ed Thomas revelou que está apoiando a Moção pela aprovação da Polícia Penal. ?Estou apoiando a Moção que está em tramitação na Assembleia e vou buscar a bancada estadual e federal do PSB para que apóiem a PEC 308/04?.
O deputado aponta que a movimentação de apoio se dará, em especial, em torno dos deputados federais, Marcio França (PSB-SP), Dr. Ubiali (PSB-SP), Luiza Erundina (PSB-SP) e Ciro Gomes (PSB-CE), além do senador José Renato Casagrande (PSB-ES). ?Vou, em particular, falar com os deputados e o senador para que confirmem o apoio à PEC 308/04. Na quarta-feira (1º), pedirei não somente através de documento ou contato por telefone, mas também farei um pronunciamento pela TV Assembleia, inclusive para que se registre no Diário Oficial?, ressaltou Ed Thomas.
Ao receber os agentes penitenciários, o deputado se colocou à disposição da categoria para fortalecer o movimento pela criação da Polícia Penal. ?Isso é o mínimo que posso fazer. Não tenho todo poder, mas tenho toda vontade?, finalizou o deputado.
Moção ? o texto da Moção aponta que, de longa data, existe uma mobilização, em todo Brasil, visando a criação da polícia penal. E ressalta: ?Não se trata, conforme afirmam alguns, de um pleito classista, mas sim de uma necessidade social no âmbito da segurança pública das entidades federadas, pois não há como negar que os servidores públicos que atuam no sistema de administração penitenciária desempenham ações que integram a execução penal, dentre elas a custódia e a ressocialização de apenados, além de auxiliar na fiscalização de decisões judiciais?.
De acordo com o documento, ainda que em alguns locais a polícia penal tenha caráter institucionalmente virtual, ela existe, e é ela quem realiza muitas das ações que integram a execução penal.
A Moção reconhece a necessidade da criação da Polícia Penal e valoriza o servidor penitenciário, além de apontar que a mesma irá trazer ?respeito e dignidade profissional?.
Por fim, o texto aponta que está evidenciado a relevância e o interesse público de que a matéria se reveste. Assim, a Alesp apela para aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, bem como aos líderes dos partidos políticos, para que ?empreendam esforços para que a Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que altera os artigos 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais, seja apreciada e aprovada com a máxima brevidade possível?.
De 14 e 18 de setembro, representantes das entidades sindicais da categoria, de 13 estados, estiveram reunidos em Brasília para realizar ações prol da aprovação da PEC 308/04. Os agentes visitaram os gabinetes dos deputados e oficiaram os parlamentares solicitando apoio para a aprovação da PEC 308/04.
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Fonte: jornalista Carlos Vítolo
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