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Sindasp recebe reclamação de convocação para blitz ao invés de DEJEP nas penitenciárias I de Bernardes e II de Balbinos

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O Sindasp-SP recebeu reclamações de agentes de segurança penitenciária (ASP), das penitenciárias I de Presidente Bernardes e II de Balbinos, de que estaria ocorrendo nas unidades a convocação dos funcionários para blitz, ao invés de serem convocados para a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário (DEJEP).

O presidente em exercício do Sindasp-SP, Valdir Branquinho, enviou ofício aos diretores técnicos de departamento III das duas unidades solicitando esclarecimentos sobre a veracidade da denúncia recebida pelo sindicato.

Para o Sindasp-SP, caso as convocações de blitz sejam confirmadas, ficará caracterizado o não cumprimento do acordo firmado com o secretário durante a greve da categoria, realizada de 10 a 26 de março de 2014. A DEJEP foi instituída pela Lei nº 1.247/2014, por meio de um projeto apresentado pelo Sindasp-SP ao governo, junto à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).

Os critérios e procedimentos para fins de concessão da diária foram publicados pelo Diário Oficial de 1º/8/2014 pela Resolução SAP-107. É sempre importante lembrar que a DEJEP tem incidência no imposto de renda e o pagamento é efetuado sempre no segundo mês após a realização da diária.

Os interessados em realizar as diárias devem procurar o Diretor de Segurança e Disciplina da unidade e efetuar sua inscrição em uma lista única que deverá ser elaborada em cada plantão diurno, de forma contínua e sequencial. A lista deverá obrigatoriamente ser afixada em local visível e de livre acesso para que todos os servidores tenham conhecimento. Vale lembrar que os servidores dos plantões noturnos devem realizar suas inscrições em uma das listas. Quem estiver inscrito na lista e não atender à chamada para as atividades da DEJEP, deverá justificar motivadamente sua desistência ou ausência e ficará ciente que seu nome passará a constar no final da referida lista.

Para 2016, o governo autorizou 582 DEJEPs ao dia, totalizando 17.467 ao mês. Em 2015, foram autorizadas 18.120 ao mês e em 2014 foram liberadas 18.960. De 2014 para 2016 houve uma queda de 1.493 diárias oferecidas ao mês.

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