A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) irá instalar um Centro de Progressão Penitenciária (CPP) na estrutura construída com destinação para ser a primeira Penitenciária Feminina na Baixada Santista. A unidade prisional tem previsão de abertura ainda neste ano.
Os estudos e projetos para a construção da Penitenciária Feminina em São Vicente, às margens da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, na altura do bairro Rio Branco, vêm desde, pelo menos, 2013. O projeto estava incluído no Plano de Expansão das Unidades Prisionais, do Governo Estadual.
As obras incluíam, no projeto, área de saúde específica para a mulher, setor designado à amamentação e creche. Das 847 vagas, 108 eram destinadas para o regime semiaberto, conforme divulgado pela secretaria.
Segundo o Diretor do Sindasp da Regional da Baixada Santista Márcio Assunção, lamentavelmente fomos surpreendidos na última semana com a publicação da transformação da Penitenciária Feminina de São Vicente, para o Centro de Progressão Penitenciaria de São Vicente (Masculino). Esperado por muitos Policiais Penais para que pudessem ficar próximo de seus familiares. “Existem muitos servidores que já aguardam por muito tempo um espaço no Litoral Paulista, além do mais a unidade já totalmente acabada com as adequações para o recebimento de presas deverá sofrer modificações estruturais para que possa atender as necessidades dos apenados”, ressalta Márcio.
“Desperdício do dinheiro público e falta de planejamento são o mínimo que podemos dizer desse governo, que de hora para outra tomou esta decisão”, relata o sindicalista.
Vale lembrar que a unidade já era para ter sido inaugurado e por problemas técnicos não fora entregue ao Estado. O Sindicado repudia esse tipo de gestão, sabemos que os únicos beneficiados serão os sentenciados.
A mudança, de acordo com a SAP, teve o intuito de “usar os recursos públicos de maneira mais eficiente, aproveitando que a estrutura para presídio feminino é muito parecida com a de um regime semiaberto masculino”.
