O presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, esteve reunido na tarde de ontem (8/3), em Brasília-DF, com o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos, para pedir esclarecimentos sobre a ação que a instituição ingressou, e que objetiva receber os valores do imposto sindical de todos os servidores públicos do Brasil.
Também participaram da reunião o diretor de Comunicação da CSPB, Aldo Liberato, e o presidente da Fenaspen (Federação Nacional dos Servidores Penitenciários), Fernando Anunciação.
“Vale ressaltar que o Sindasp-SP, assim como qualquer outra entidade sindical do Estado, não tinha conhecimento da existência desta ação. Ressalto também que o Sindasp-SP não é filiado à CSPB e a nenhuma federação que seja filiada à CSPB”, disse o presidente.
Na reunião, os presidentes da CSPB e da Fenaspen apontaram que a ação não cabe mais recurso, que está transitada em julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), tendo em vista que o governo de São Paulo já perdeu o último recurso que lhe cabia. A decisão é retroativa aos últimos cinco anos.
Segundo a CSPB e a Fenaspen, a cobrança do imposto sindical será executada independente da vontade dos sindicatos, mas ainda não têm a data. Informaram apenas que cabe agora somente aguardar que o governo do Estado cumpra a decisão do STJ para a cobrança retroativa aos últimos cinco anos, ou seja, serão cobrados os valores referente a cinco dias de trabalho.
As diretorias Executiva e regionais do Sindasp-SP são totalmente contra a cobrança e o desconto do imposto sindical dos últimos cinco anos. “Vamos fazer o possível para que essa cobrança dos últimos cinco anos não ocorra. É de suma importância que a cobrança seja de apenas um dia de trabalho e não de cinco dias, pois o Sindasp-SP acha que cinco dias é muito oneroso”, disse Grandolfo.
De acordo com o presidente do Sindasp-SP, a CSPB e a Fenaspen comunicaram que já recorreram da ação do imposto sindical proposta pelo Sindasp-SP e que irão executar dos valores já bloqueados em seus percentuais, tendo em vista que ação foi ganha e que a cobrança somente não foi cumprida pelo governo do Estado de São Paulo.
No entanto, o Sindasp-SP e a Fenaspen estão trabalhando juntos e arduamente para que não seja executada a cobrança do imposto sindical referente aos últimos cinco anos, mas apenas do último ano, ou seja, um dia de trabalho.
Terceirização dos estabelecimentos penais: Grandolfo também aproveitou a oportunidade para solicitar o apoio da CSPB contra o Projeto de Lei do Senado (PLS) 513/11, de autoria do senador Vicentinho Alves (PR/TO), que pretende terceirizar os estabelecimentos penais em todo o Brasil, estabelecendo normas para a contratação, construção e administração das unidades.
