Sindasp se reúne com deputado coronel Tadeu em busca de apoio para criação da Polícia Penal

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O Sindasp-SP esteve reunido na tarde de ontem com o deputado federal coronel Tadeu (PSL), com o objetivo de buscar apoio do parlamentar e da bancada do partido na Câmara dos Deputados, para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/2017, que cria a Polícia Penal federal, estaduais e no Distrito Federal, seja colocada na pauta do Plenário para votação.

A reunião ocorreu no escritório político do deputado e o sindicato foi representado pelo diretor da sede da Capital, Leandro Laba. O parlamentar se comprometeu em apoiar e buscar apoio para a aprovação da emenda constitucional.

De autoria do ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a emenda tramitou no Senado como PEC14/2016, sendo aprovada na Casa em 2017 e em seguida deu entrada na Câmara como PEC 372/2017. No Senado, a emenda foi aprovada por unanimidade, com 62 votos a favor, zero contra e zero abstenções.

Caso a PEC seja aprovada, com a criação da Polícia Penal, os agentes penitenciários passarão a ter os mesmos direitos da carreira policial, já que a proposta prevê a constitucionalização da categoria transformando os agentes penitenciários em policiais penais. A emenda inclui automaticamente os policiais penais no artigo 144 da Constituição, com todos os direitos previstos na carreira policial.

Com a aprovação da emenda, os agentes ganham o reconhecimento e a legitimidade constitucional para exercerem a função. Atualmente, a categoria não é reconhecida pela Constituição como são as demais instituições de segurança pública.

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