Em busca de apoio para negociar a pauta de reivindicações 2016 da categoria dos agentes de segurança penitenciária (ASP) e evitar uma possível greve, um grupo de diretores do Sindasp-SP esteve reunido na tarde desta terça-feira (14), em São Paulo, com o secretário de Estado do Emprego e Relações do Trabalho, José Luiz Ribeiro.
Além dos diretores, também esteve presente na reunião o presidente licenciado do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, que está desincompatibilizado desde 2/6/2016. A reunião contou ainda com a participação do presidente estadual da Força Sindical, Danilo Pereira, que também está empenhado no sentido de que a pauta da categoria seja atendida pelo governo.
Foi acordado na reunião que o secretário irá interceder junto ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) e aos secretários da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, e da Casa Civil, Samuel Moreira, para que as reivindicações sejam atendidas e que uma possível greve seja desnecessária.
Além do reajuste salarial contido na pauta 2016, o secretário se comprometeu em buscar um diálogo com o governador e os outros dois secretários sobre a questão da criação do Bônus de Resultado Penitenciário (BRP), firmado com o governo durante a greve de março de 2014, bem como o arquivamento de todos os Processos Administrativos Disciplinares (PADs) abertos contra servidores que participaram da greve de 2014.
Ação coletiva de dissídio: em 17/5, o Sindasp-SP participou de uma audiência de conciliação no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) com procuradores do Estado, onde foi tratado da ação coletiva de dissídio 2016 ingressada pelo sindicato. A audiência presidida pelo Vice-presidente do Tribunal, desembargador Ademir de Carvalho Benedito.
Na oportunidade os procuradores do Estado disseram que não era possível dar uma posição do governo, portanto, vice-presidente do Tribunal propôs uma nova audiência para o dia 23/6, onde o governo deverá apresentar uma proposta. Os procuradores se comprometeram em dar ciência à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e ao gabinete da Casa Civil sobre a solicitação do Sindasp-SP, bem como o devido comparecimento dos seus representantes em 23/6, quando deverão apresentar uma proposta para a categoria.
“Não vamos abrir mão das perdas inflacionárias, que é um direito constitucional nosso, queremos o fim dos PADs abertos contra os agentes penitenciários que participaram da greve de 2014, e que seja cumprido o acordo da criação do Bônus de Resultado Penitenciário (BRP). Esses são para nós os principais itens, sem os quais não tem acordo”, disse o presidente licenciado.
Após insistentes cobranças, secretário recebe Sindasp-SP: Depois da insistência do Sindasp-SP desde janeiro, um grupo de diretores da Executiva foi recebido pelo secretário Lourival Gomes, em 19/5, para tratar da negociação da pauta de reivindicações. De acordo com o presidente licenciado do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, sobre o reajuste salarial, o secretário disse que não é o responsável pela questão financeira e que a arrecadação do Estado tem caído e que com relação às perdas inflacionárias e reposição salarial ele não poderia se posicionar, devendo aguardar o posicionamento da equipe financeira do governo. Porém, o secretário se comprometeu com os diretores do Sindasp-SP em agendar uma reunião com a Secretaria de Estado da Casa Civil, bem como, com a equipe econômica do governo, com o objetivo de definir a questão da reposição salarial da categoria.
Conforme Grandolfo, sobre os PADs abertos contra os servidores que participaram das greves, o Sindasp-SP solicitou a suspensão até que se resolvesse a questão do dissídio da categoria, mas o secretário disse que os processos não seriam suspensos. Sobre a questão da criação do bônus anual, segundo Grandolfo, o secretário disse que até o final do mês de maio passaria um posicionamento do governo para o Sindasp-SP. Destacou ainda que vai interceder junto ao governo para que o pedido do Sindasp-SP seja atendido.
Ninguém fez mais: o Sindasp-SP tem se desdobrado para fazer valer os direitos da categoria e tomado atitudes no sentido de cobrar o governo para que o servidor seja respeitado. Ninguém fez mais do que o Sindasp-SP na luta da defesa pelas reivindicações. O Sindasp-SP vai continuar cobrando. Confira abaixo as últimas ações do Sindasp-SP para defender a categoria:
– O Sindasp-SP protocolou por duas vezes a pauta 2016 junto ao secretário Lourival Gomes.
– Contratamos um perito judicial que elaborou um laudo técnico, que apontou as perdas inflacionárias nos salários dos ASPs no período de março de 2014 a fevereiro de 2016. Conforme o laudo, as perdas foram na ordem de 19, 6077%. O laudo foi anexado ao ofício protocolado junto com a pauta 2016 ao governo.
– Encaminhamos diversos ofícios solicitando audiência com o secretário da Administração Penitenciária, com o objetivo de tratarmos tanto da pauta quanto de outras reivindicações, porém, não fomos atendidos.
– O Sindasp-SP ingressou no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) com uma ação coletiva de dissídio (2016) contra o governo do Estado de São Paulo. Tendo em vista as infrutíferas tentativas de conciliação para a negociação coletiva, restou a intervenção do Poder Judiciário. A ação também cobra do governo a criação do Bônus de Resultado Penitenciário (BRP), que faz parte do acordo firmado durante a greve de março de 2014, e até agora não implantado pelo governo. A ação do Sindasp-SP aponta que ocorre extrapolação excessiva de prazo para o cumprimento do acordo, sem justificativa plausível para tanto.
– O presidente licenciado do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, protocolou junto ao deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), os Processos Administrativos Disciplinares (PADs) que foram abertos injustamente pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), contra os servidores que participaram das greves da categoria realizadas em 2014 e 2015. O presidente do Sindasp-SP pediu apoio ao deputado Giannazi e à Alesp para se evitar as punições injustas e ilegais aos servidores que participaram dos movimentos.
– O presidente licenciado do Sindasp-SP solicitou deputado Carlos Giannazi que o secretário seja novamente convocado a comparecer em uma audiência pública na Alesp, pela segunda vez, para dar explicações das punições dos PADs e da não negociação da pauta da categoria, entre outros. Em 27/10, o secretário Lourival Gomes compareceu na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Alesp, e agora deverá ser convocado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. Grandolfo solicitou ao deputado que os procuradores que julgarão os casos de PADs também estejam presentes na audiência.
– O Sindasp-SP fixou uma faixa na fachada da sede da Capital, em frente a SAP, pedindo o cumprimento das reivindicações do acordo firmado durante a greve realizada em março de 2014. Os principais pontos reivindicados são: a criação do Bônus de Resultado Penitenciário (BRP) e o arquivamento de todos os Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra servidores que participaram da greve.
– Diretores do Sindasp-SP realizaram no início do mês de abril (4/4), em São Paulo, uma manifestação em frente ao Palácio dos Bandeirantes, com outros servidores, contra o Projeto de Lei Complementar nº 257/16, de autoria do Executivo federal, que “proíbe” os governos estaduais de concederem vantagens, aumentos, reajustes ou adequação de remunerações a qualquer título, durante os 24 meses. No manifesto, os diretores do Sindasp-SP levaram faixas cobrando o bônus anual, o fim dos PADs e a negociação da pauta de reivindicações.
– Por fim, o Sindasp-SP elaborou consulta junto ao TJ para obter informações sobre o que pode ou não parar no sistema penitenciário em caso de greve, para que, se a mesma ocorrer, não seja considerada ilegal.
