O encontro aconteceu durante a reunião da Unipontal (União dos Municípios do Pontal do Paranapanema), em Presidente Venceslau, no anfiteatro municipal.
Branquinho aproveitou a reunião para reforçar o pedido de apoio do senador e dos parlamentares às demandas e reivindicações dos agentes de segurança penitenciária (ASP).
Ao senador e ao deputado federal, Branquinho insistiu no apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/2017, que cria a Polícia Penal federal, estaduais e no Distrito Federal, para que a emenda seja colocada na pauta do Plenário para votação e aprovação.
Caso a PEC seja aprovada, os agentes penitenciários passarão a ter os mesmos direitos da carreira policial, já que a proposta prevê a constitucionalização da categoria transformando os agentes penitenciários em policiais penais. A emenda inclui automaticamente os policiais penais no artigo 144 da Constituição. Atualmente, a categoria não é reconhecida pela Constituição como são as demais instituições de segurança pública.
Além de Ed Thomas, a cobrança de esclarecimentos e informações sobre a privatização do sistema penitenciário também foi feita na Comissão pelos deputados Delegado Olim (PP), Luiz Fernando (PT), Sargento Neri (AVANTE), Adriana Borgo (PROS), Major Mecca (PSL), Danilo Balas (PSL) e Isa Penna (PSOL).
Os parlamentares Luiz Fernando e Adriana Borgo apresentaram requerimentos para que o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Nivaldo Restivo, compareça na Comissão para prestar esclarecimentos e fornecer informações sobre o processo de privatização do sistema penitenciário.
A privatização das unidades prisionais foi anunciada pelo governador João Doria no início do ano. Segundo o anúncio do governador, inicialmente sete presídios serão privatizados, dos quais, quatro estão em construção e mais três que serão construídos nos próximos quatro anos.
O Sindasp-SP é contra a privatização e não medirá esforços para impedir que o sistema prisional paulista seja gerido pela iniciativa privada.
