O Sindasp-SP (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo), através do Diretor Administrativo da Regional de Marília representada Luciano Novaes Carneiro, solicitou ao Deputado Estadual Sargento Neri que seja tomado providências em relação a demora administrativa gerada pelo Estado de São Paulo sobre a nova lei da aposentadoria.
“Mais precisamente pelos órgãos SPPREV e Departamento de Recursos Humanos que ainda não se adequaram a nova Lei Complementar 1354 de 06.03.2020”, explicou Luciano.
Esse fato está acarretando grandes transtornos e principalmente riscos aos Agentes Penitenciários (Policiais Penais) que já se enquadram no direito constitucional de Aposentadoria. “No próprio texto da referida lei deixa de forma clara que sua validade seria efetivada logo após publicação, fato que não está sendo cumprido pelo Estado, pois nossa entidade sindical constatou através de queixas, que em todas as unidades prisionais não existem informações para processar os requerimentos”, ressaltou Carneiro.
“Saliento que os profissionais dessa área policial estão expostos, a risco de morte, de responderem procedimento disciplinar, ou até mesmo contrair doenças como a COVID-19, fato que acarretaria em um verdadeiro prejuízo irreparável”, finalizou.
