O Sindasp-SP solicitou do secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, via ofício, o procedimento oficial sobre a liberação dos agentes de segurança penitenciária (ASP) para o voto obrigatório nas eleições do próximo dia 7. O ofício foi protocolado na manhã desta segunda-feira (1º).
O pedido do Sindasp-SP junto ao secretário, se deu em virtude de diversas mensagens recebidas pelo sindicato solicitando informações sobre a liberação para o voto, que no Brasil é obrigatório, de acordo com a Constituição Federal, artigo 14, parágrafo 1º.
Conforme as reclamações recebidas pelo Sindasp-SP, diretores de algumas unidades não iriam liberar a saída para os agentes penitenciários para exercerem o direito do voto. Foi com o objetivo de esclarecer o procedimento que o Sindasp-SP encaminhou o ofício ao secretário.
Justificativa: de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral no dia da eleição terá de justificar sua ausência por meio de um formulário, que deve ser preenchido e entregue apenas no dia da eleição. O formulário pode ser obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais, na página do TSE, e no dia do pleito nos locais de votação ou de justificativa.
Caso o eleitor não apresente a justificativa no dia da eleição, poderá preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral e entregá-lo em qualquer cartório eleitoral ou enviar por via postal ao juiz da zona eleitoral onde está inscrito, até 60 dias após cada turno da votação. O requerimento deve estar acompanhado da documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito.
