O Sindasp-SP através do Diretor da Regional de Marília, Luciano Novaes Carneiro, solicitou com urgência junto a Superintendência do Iamspe e serviço de ouvidoria do estado de São Paulo, informações de suposta dificuldade encontrada por contribuintes dessa autarquia em conseguir de forma eficaz exames laboratoriais na cidade de Marília.
Segundo relatos de filiados, um simples hemograma completo só poderá ser agendado em aproximadamente três (03) meses, fato que contribui com o agravamento de qualquer patologia e dificulta políticas de prevenção e promoção a Saúde. A informação que foi passada de maneira não oficial por instituições credenciadas é que houve a diminuição do repasse feito pela autarquia para as mesmas, fato que vai contra a lógica do aumento vultuoso de arrecadação angariado por essa entidade através da LEI 17.293/2020.
Nós como Entidade Sindical temos a obrigação de buscar a resposta para nossos filiados, assim, peço que seja observado o prazo do art. 114, da Constituição Estadual que diz:
“Artigo 114 – A administração é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, para a defesa de seus direitos e esclarecimentos de situações de seu interesse pessoal, no prazo máximo de dez dias úteis, certidão de atos, contratos, decisões ou pareceres, sob pena de responsabilidade da autoridade ou servidor que negar ou retardar a sua expedição. No mesmo prazo deverá atender às requisições judiciais, se outro não for fixado pela autoridade judiciária”.
