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Sindasp solicita Moção de Apoio da Câmara de Prudente para aprovação PEC 308

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Fotos: Maycon Morano/Câmara PP

O presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, esteve reunido na sede estadual do sindicato com o presidente da Câmara Municipal de Presidente Prudente, Enio Perrone, e o segundo secretário, Geraldo da Padaria. A reunião entre Grandolfo e os vereadores aconteceu na manhã de quinta-feira (29).

 

O objetivo da reunião foi solicitar dos vereadores que a Câmara Municipal proponha uma Moção de Apoio junto à Câmara Federal pedindo que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/2004, que cria a Polícia Penal, seja colocada na Ordem do Dia para votação e consequentemente aprovada.

 

Segundo informações da Câmara, a Moção de Apoio deverá ser apresentada à Mesa Diretora para ser discutida em Plenário nas próximas sessões. A próxima sessão da Câmara ocorre nesta segunda-feira (2).

 

A Emenda inclui o sistema prisional brasileiro no Artigo 144 da Constituição Federal, reconhecendo-o como Instituição inerente à Segurança Pública. A criação da Polícia Penal servirá para legitimar, constitucionalmente, o trabalho do agente de segurança penitenciária (ASP).

 

 

 

Moção de Apoio da Alesp: em 23 de fevereiro de 2006, a Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou uma Moção (nº 9) onde apela à Câmara e ao Senado Federal, bem como aos líderes dos partidos, para que a PEC 308/04 seja inclusa na Ordem do Dia, votada e aprovada.

 

Assembleia de SC aprova Moção: a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) também aprovou uma Moção de apoio à PEC 308/04. 

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