Em ofício encaminhado ao secretário de Estado da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, o Sindasp-SP solicitou que seja estendida a prioridade da Lista Prioritária de Transferência Especial (LPTE), nas unidades prisionais que vierem ser inauguradas.
Segundo os critérios da LPTE, nas unidades prisionais que vierem ser inauguradas, a prioridade de transferência é para os servidores que morem no município. O pedido do Sindasp-SP é para que seja alterada essa prioridade, passando a atender ASPs que tenham residência em um raio de 80 km da unidade a ser inaugurada.
“A justificativa de tal alteração é no sentido de harmonizar a concorrência, e mais, de possibilitar que servidores que aguardam há anos por LPTs convencionais, possam aproximar-se de seus familiares”, descreve o ofício enviado ao secretário.
Como comparação, o Sindasp-SP argumenta que, inclusive, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), em casos de união de cônjuge, já aplica esse critério favorecendo moradores em um raio de 80 km.
Recentemente o Sindasp-SP solicitou do secretário Lourival Gomes, o esclarecimento sobre possíveis alterações nos critérios tanto da Lista Prioritária de Transferência (LPT) quanto da LPTE.
O presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, explicou que, em conversa com o secretário, Gomes disse que, nas unidades que estão sendo inauguradas em cidades onde já há unidades prisionais, primeiro irá correr a LPT, somente depois inicia a LPTE. Disse ainda que, as unidades que forem inauguradas em municípios que ainda não possuem unidades prisionais, irá correr a LPTE.
