Carlos Vitolo
Assessoria de imprensa do Sindasp-SP
O Sindasp-SP (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo) participou nesta terça-feira (13), de uma audiência conciliatória com a Fazenda do Estado. A audiência ocorreu às 12h, no Palácio da Justiça, em São Paulo e foi proposta pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) que concedeu parecer favorável a uma liminar da Fazenda e determinou que o Sindasp-SP se abstenha de promover a paralisação total ou parcial das atividades de seus representados nas unidades prisionais e que não se deflagrem outras greves até o julgamento definitivo do presente pedido de dissídio, sob pena de multa diária de R$100 mil à instituição.
Vale lembrar que, à 0h (zero hora) do dia 30 de março, a categoria deflagrou o ?Movimento de Paralisação Progressiva?, que foi proposto, votado e aprovado por unanimidade durante a Assembleia Geral Extraordinária realizada na sede do Sindasp-SP no dia 23 do mesmo mês.
O Sindcop (Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista) também participou da audiência, já que a Fazenda apontou que a instituição aderiu ao movimento de paralisação iniciado pelo Sindasp-SP.
O Sindasp-SP foi representado pelo presidente Cícero ?Sarnei? dos Santos e pelo diretor de Comunicação Daniel Grandolfo. Já o Sindcop, foi representado pelo seu presidente, João Offerni Primo, pelo diretor Jurídico Gilson Pimentel Barreto e pelo advogado José Marques. A Sessão foi presidida pelo desembargador e vice-presidente TJSP, Marco Cesar Müller Valente.
De acordo com a decisão da audiência, ?as partes pediram a suspensão do processo por dez (10) dias, para que os sindicatos trouxessem aos autos, de forma especificada, suas pretensões, após isso, dando-se vista, por cinco (5) dias, ao autor?, descreve o texto.
Além disso, a decisão também apontou que nenhuma sanção, administrativa ou financeira, será aplicada até o seguimento do processo, inclusive aos servidores da Penitenciária de Marabá Paulista. De acordo com Grandolfo, essa foi uma exigência do Sindicato para que se prosseguissem as negociações na audiência. O sindicalista apontou ainda que uma outra exigência foi de que ?o governo incorpore as gratificações não em uma outra gratificação, mas sim no salário-base, para que quando tenhamos outros reajustes ela não ?desapareça e não morra?, assim teremos reajuste constante?, completou Grandolfo.
Leia cópia da ata da audiência:
O presidente Cícero ?Sarnei? dos Santos ressaltou que o desembargador e vice-presidente TJSP, Marco Cesar Müller Valente, ?foi sempre muito cortês e atencioso?. De acordo com Sarnei, ?abrimos uma grande possibilidade de ganharmos de maneira oficial a análise do Poder Judiciário. Encontramos uma voz isenta que pode contradizer tudo o que o governo diz e poderemos mostrar que estamos apresentando reivindicações extremamente racionais?, disse.
O presidente do Sindasp-SP apontou ainda que ?antes não tínhamos ninguém isento que pudesse avaliar e opinar para um ou para outro [categoria/governo]. Com a audiência, eu diria que ganhamos essa grande possibilidade e vamos juntar aos autos do processo uma contraproposta para que o governo analise e responda ao Judiciário, e não mais a nós?, ressaltou Sarnei.
Assim que se cumprirem os prazos e surgirem novas decisões, publicaremos em nosso site. Mantenha-se conectado ao www.sindasp.org.br.
____________
Direitos reservados. É permitida a reprodução da reportagem em meios impressos e eletrônicos, somente com a citação do devido crédito (sob pena da Lei 9.610/1998, direitos autorais). Coloque o crédito do autor logo abaixo do título, da seguinte forma:
Carlos Vitolo
Da assessoria de imprensa do Sindasp.
www.sindasp.org.br
