O Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo/Policiais Penais (SINDASP-SP), com sede estadual em Presidente Prudente, comunicou por meio de um ofício que foi encaminhado pelo Presidente Valdir Branquinho, com sugestões feitas pelo diretor da regional de Marília Luciano Novaes Carneiro, na manhã da última quarta-feira (1º), pedir que seja feita a recepção e adequação da decisão do STF que deu provimento ao Recurso Extraordinário de número 1237867, referente ao Tema 1097.
O ofício foi encaminhado diretamente ao Secretário da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo Marcello Streifinger.
“Nossa instituição tem por finalidade buscar melhores condições de trabalho aos Policiais Penais do Sistema prisional paulista, sendo que também não tapamos nossos olhos para as dificuldades que a administração pública possui. Porém, tal decisão de Repercussão Geral vai de encontro às necessidades de muitos servidores da Administração Penitenciária que possuem seus filhos com algum tipo de deficiência, fato que lhes acarreta uma série de responsabilidades a mais no que diz respeito aos cuidados de saúde dos mesmos”. Expressou o diretor da regional do SINDASP-SP de Marília.
Dessa forma, após expor a filosofia de trabalho e os motivos, o diretor pediu para que seja confeccionada a resolução SAP Normatizando e Autorizando a esse grupo de servidores o Direito de terem suas jornadas reduzidas de acordo com as necessidades de seus entes queridos que são acometidos por alguma deficiência.
O SINDASP-SP está no aguardo da resposta do secretário sobre o comunicado deste ofício.
