Sindasp-SP impetra Mandado de Segurança para proibição geral de transferências de presos em virtude da pandemia do Coronavírus

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O Departamento Jurídico do Sindasp através do advogado Carlos Eduardo Peretti, ingressou nesta quinta-feira (26) com um mandado de segurança na Justiça, para uma proibição geral de transferências de presos entre as unidades prisionais, em decorrência da pandemia do Coronavírus (Covid-19).

No Pedido, o advogado solicita a proibição geral das transferências e remoção dos sentenciados, com base   na Constituição Federal de 1988, para salva guardar a vida e saúde, dos agentes de segurança penitenciários e dos demais trabalhadores do sistema. “Somente o isolamento é a medida ideal e mais adequada para combater a disseminação e o agravamento do vírus, COVID – 19, popularmente conhecido como coronavírus, ressaltou Peretti.

O mandado de segurança foi   elaborado, com pedido de tutela antecipada, tendo em   vista   o   enorme   perigo de contágio   aos trabalhadores   do   sistema prisional, seus familiares, e   da população em geral. “Inclusive diante das superlotações das unidades prisionais   do Estado de São Paulo, que já possuem    um alarmante   histórico   de   epidemia de tuberculose”, justificou o advogado.

Vale lembrar que na última sexta-feira (21) o Sindasp através de um mandado de segurança conseguiu suspender as visitas em todos presídios do Estado de São Paulo, essa decisão derrubou resolução do governo de apenas restringir as visitas.

Justiça concede liminar favorável ao Sindasp-SP, e suspende visitas em todas unidades prisionais do Estado de São Paulo

 

 

 

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