O Sindasp-SP tem se desdobrado para fazer valer os direitos da categoria dos agentes de segurança penitenciária (ASP) e tomado atitudes no sentido de cobrar o governo para que o servidor seja respeitado. Não havendo mais interesse do governo em negociar, o Sindasp-SP começa a se mobilizar para a greve geral 2016. Confira abaixo as ações do Sindasp-SP para defender a categoria:
– No início de março, protocolamos junto ao secretário de Estado da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, a pauta única de reivindicações 2016. O documento foi elaborado durante reunião em São Paulo, em 21/1, com a participação do Sindasp-SP, Sifuspesp, Sindcop e um grupo de agentes penitenciários. Embora o acordo de pauta única tenha sido firmado diante da presença de todos, o Sifuspesp e o Sindcop resolveram se reunir separadamente e preparar outra pauta, descumprindo aquilo que havia sido combinado anteriormente. Pauta 2016.
– Contratamos um perito judicial que elaborou um laudo técnico, que apontou as perdas inflacionárias nos salários dos ASPs no período de março de 2014 a fevereiro de 2016. Conforme o laudo, as perdas foram na ordem de 19, 6077%. O laudo foi anexado ao ofício protocolado junto com a pauta 2016 ao governo.
– Encaminhamos diversos ofícios solicitando audiência com o secretário da Administração Penitenciária, com o objetivo de tratarmos tanto da pauta quanto de outras reivindicações, porém, não fomos atendidos.
– O Sindasp-SP ingressou no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) com uma ação coletiva de dissídio (2016) contra o governo do Estado de São Paulo. Tendo em vista as infrutíferas tentativas de conciliação para a negociação coletiva, restou a intervenção do Poder Judiciário. A ação também cobra do governo a criação do Bônus de Resultado Penitenciário (BRP), que faz parte do acordo firmado durante a greve de março de 2014, e até agora não implantado pelo governo. A ação do Sindasp-SP aponta que ocorre extrapolação excessiva de prazo para o cumprimento do acordo, sem justificativa plausível para tanto.
– O presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, protocolou junto ao deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), os Processos Administrativos Disciplinares (PADs) que foram abertos injustamente pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), contra os servidores que participaram das greves da categoria realizadas em 2014 e 2015. O presidente do Sindasp-SP pediu apoio ao deputado Giannazi e à Alesp para se evitar as punições injustas e ilegais aos servidores que participaram dos movimentos.
– O presidente do Sindasp-SP solicitou deputado Carlos Giannazi que o secretário seja novamente convocado a comparecer em uma audiência pública na Alesp, pela segunda vez, para dar explicações das punições dos PADs e da não negociação da pauta da categoria, entre outros. Em 27/10, o secretário Lourival Gomes compareceu na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Alesp, e agora deverá ser convocado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. Grandolfo solicitou ao deputado que os procuradores que julgarão os casos de PADs também estejam presentes na audiência.
– O Sindasp-SP fixou uma faixa na fachada da sede da Capital, em frente a SAP, pedindo o cumprimento das reivindicações do acordo firmado durante a greve realizada em março de 2014. Os principais pontos reivindicados são: a criação do Bônus de Resultado Penitenciário (BRP) e o arquivamento de todos os Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra servidores que participaram da greve.
– Diretores do Sindasp-SP realizaram no início do mês de abril (4/4), em São Paulo, uma manifestação em frente ao Palácio dos Bandeirantes, com outros servidores, contra o Projeto de Lei Complementar nº 257/16, de autoria do Executivo federal, que “proíbe” os governos estaduais de concederem vantagens, aumentos, reajustes ou adequação de remunerações a qualquer título, durante os 24 meses. No manifesto, os diretores do Sindasp-SP levaram faixas cobrando o bônus anual, o fim dos PADs e a negociação da pauta de reivindicações.
– O Sindasp-SP fez de tudo e, esgotadas todas as possibilidades, reunirá as Diretorias Executiva e Regionais na sede estadual em Presidente Prudente, no dia 9/6, para definir os próximos passos a serem tomados. Vale lembrar que tanto no ano passado quanto neste a data-base da categoria (1º de março) não foi respeitada. De acordo com o presidente do Sindasp-SP, se for necessário, uma nova greve será convocada.
– Por fim, o Sindasp-SP elaborou consulta junto ao TJ para obter informações sobre o que pode ou não parar no sistema penitenciário em caso de greve, para que, se a mesma ocorrer, não seja considerada ilegal.
