Por solicitação do presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, o pedido de convocação foi feito pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL). Giannazi também pediu o comparecimento do secretário junto à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme ofício encaminhado à Presidência do Sindasp-SP.
Segundo Grandolfo, os servidores estão sendo punidos injustamente com Processos Administrativos Disciplinares (PADs), pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), por exercerem o direito constitucional na participação nas duas últimas greves da categoria, que foram realizadas em março de 2014 e julho de 2015.
“O secretário levou para reunião todos os seus coordenadores e diversos diretores de unidades prisionais como uma forma de se blindar. Nós não tivemos espaço para defender a categoria e nos manifestar ou fazer perguntas. As perguntas foram feitas apenas pelos deputados da Comissão e pelo deputado Giannazi. No entanto, não foram feitas todas as perguntas que certamente demonstrariam nossa realidade. O presidente da Comissão até fez o pedido para que o secretário permitisse perguntas do sindicato, mas o secretário, ‘democrático como sempre’, disse que não era para abrir espaço”, disse o presidente Grandolfo.
Em seu discurso inicial, o secretário apresentou uma série de dados sobre a estrutura, o sistema prisional paulista e sua Pasta, que segundo Gomes, “é a secretaria que mais possui preso nesse País, portanto, é a maior secretaria existente no Brasil”, disse. Entre os números, o secretário disse que o Brasil é o quarto País em número de presos, com 607.731, e o Estado de São Paulo possui 226.400 presos.
O deputado Carlos Giannazi (PSOL), que não é membro da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, participou ativamente da reunião e durante sua exposição pediu explicações ao secretário sobre a abertura dos processos administrativos contra os agentes de segurança penitenciária (ASP). Giannazi disse que houve “agressão da lei”.
“Eu gostaria de colocar é a questão das perseguições”, destacou o deputado. Giannazi continuou: “As perseguições políticas, o assédio moral, que nós estamos acompanhando, principalmente agora com essa última greve que foi realizada no ano de 2015, onde foram abertos vários processos administrativos contra servidores que ousaram defender melhores condições de trabalho, melhores condições salariais e funcionais. Esses servidores de uma forma absurda, e também há uma agressão da lei, estão sendo punidos com processos administrativos. Eu quero manifestar a minha perplexidade”, disse o deputado.
O parlamentar destacou que “são mais de 200 servidores que estão sendo punidos. Mesmo que não tenham sido julgados ainda […]. Então esses servidores estão sendo injustiçados, já estão sendo punidos, e vítimas de um verdadeiro terrorismo psicológico, não têm direito a transferência, enfim, sofrem já vários prejuízos, vários transtornos nas suas carreiras”, declarou Giannazi.
Durante seu pronunciamento, o deputado solicitou ao secretário para que não houvesse nenhuma punição aos servidores. “Eu gostaria de fazer um apelo a Vossa Excelência, para que retirasse essas punições dos servidores, porque a greve é um direito garantido pela Constituição Federal. Nenhum governo tem o direito de punir servidores que exercem o direito que foi conquistado arduamente no Brasil, um direito que nós escrevemos na Constituição Federal de 1988 com muito suor e muito sangue”, lembrou o parlamentar.
E mais uma vez saindo em defesa dos agentes penitenciários, Giannazi insistiu: “Eu vejo que mais de 200 servidores estão sendo punidos porque fizeram greve. Então eu gostaria de fazer um apelo a Vossa Excelência, que é um homem sensível, para que retire essas denúncias contra esses servidores que lutam exatamente para a melhoria do sistema prisional”.
O parlamentar também falou das dificuldades vividas pelos agentes penitenciários no exercício de suas funções e das perseguições sofridas pelos trabalhadores. “Se nós temos servidores mal pagos, trabalhando em condições precárias, são servidores que já são criminalizados pela população, pela mídia, são perseguidos pelo crime organizado, pelos crimes organizados nas cadeias, muitos são mortos nas cadeias, tem várias execuções que são feitas mensalmente de agentes penitenciários e também são perseguidos pela própria administração, não toda a administração, não quero generalizar, mas setores da administração da sua secretaria têm perseguido vários servidores”. E o deputado finalizou sua exposição mais uma vez insistindo que os servidores exerceram um direito constitucional e que, por isso, não houvesse nenhuma punição por parte da SAP. “É um apelo que nós fazemos a Vossa Excelência para que não haja nenhuma punição aos servidores que estavam exercendo o direito constitucional da greve, tanto de 2014 quanto de 2015”, disse.
De acordo com Lourival Gomes, os processos não chegaram à SAP. “[…] os processos não chegaram à secretaria. Se é que chegaram. E todos os processos serão vistos e a lei será cumprida. […]”, disse Gomes.
Diversos outros assuntos foram discutidos na Comissão, entre eles, a demora na emissão do porte de armas para os servidores, a regulamentação do uso de armas de calibre restrito, a compra de scanners corporais para as unidades prisionais, os uniformes para os agentes penitenciários, reajuste salarial, índice inflacionário, bônus anual, entre outros.
O deputado Luiz Fernando (PT), antes de fazer seu questionamento, fez uma reclamação ao secretário. “Uma vez precisei falar com o senhor logo que tomei posse, o senhor foi extremamente muito gentil em atender, mas logo na sequência eu pedi uma audiência a Vossa Senhoria e quero dizer para o senhor que depois de maio, só nessa semana foi agendada. O Conselho de prerrogativas da Assembleia da qual eu faço parte tomou isso como um grande desrespeito à Casa, inclusive, há uma proposta, não minha, mas do próprio Conselho, de convocá-lo, e não convidá-lo. Se fosse um caso de vida ou morte a Casa teria sido desrespeitada, seja por não me atender, seja por não atender qualquer um dos membros dessa Casa. Eu queria, da mesma forma que o senhor me atendeu com muita gentileza e presteza, lembrar o senhor que nós somos demandados diariamente, tivemos muitos votos para estarmos aqui, e somos parte de um poder importante do nosso Estado […]”, disse o parlamentar.
Na sequência, o deputado questionou um acordo feito na greve de 2014, que previa a não punição dos servidores em greve. “Vários servidores estão respondendo processo administrativo disciplinar por conta daquela greve”, disse o deputado. Outra questão mencionada pelo parlamentar foi a não criação do bônus anual. “Primeiro foi combinado não ter punição e estão acontecendo esses processos administrativos e por último foi combinado um bônus e esse bônus ainda não foi implantado”, disse o parlamentar, que também questionou o grande déficit tanto de agentes penitenciários quanto agentes de escolta, bem como, se há previsão para a convocação dos aprovados nos concursos públicos.
Em resposta, o secretário disse que “ninguém disse, ninguém assinou, tem papel assinado, que não teria processo. Eventuais excessos serão penalizados nos termos da lei”, declarou Gomes. Sobre o bônus, o secretário disse: “O bônus não é como pediram, por frequência, se tiver 100% de frequência tem bônus. Isso é dever, frequência é dever, a não frequência é irregularidade funcional […]. Na área de segurança, fuga zero, tem que ter meta para bônus”, disse Gomes, ao explicar o funcionamento dos critérios para se ter direito ao bônus.
Já o deputado Ed Thomas (PSB) quis saber sobre os casos de assassinatos de agentes penitenciários. “São trabalhadores que perderam a vida, e eu recebo a visita de familiares no gabinete em Presidente Prudente, dou apoio a essas famílias”, disse o parlamentar questionando o número de agentes que foram mortos. De acordo com o secretário, “em 2013 nós tivemos oito funcionários assassinados […]. Em 2014 nós tivemos dez casos […]. Esse ano nós já tivemos sete casos”, disse Gomes. Ed Thomas também cobrou a demora para a emissão do porte de armas. Segundo a resposta do secretário ao deputado, “o prazo é para reduzir para 30 dias”.
O deputado coronel Telhada (PSDB), disse que a função de agente penitenciário é mais difícil que a do policial, e valorizou os servidores colocando-se à disposição para as lutas da categoria. “Uma função sofrida, uma função não reconhecida”, disse o deputado aos agentes penitenciários. “Nós sabemos da dificuldade da reposição salarial, que é um absurdo, o Estado não está dando atenção à segurança pública no geral”, disse. “Pela amizade que eu tenho com Vossa Excelência, peço que Vossa Excelência se dobre sobre o assunto salário da categoria. É necessário não só um reajuste como um aumento para toda essa classe, para evitar uma greve, que nós sabemos que não é isso que o funcionário quer”, disse o parlamentar. “É necessário sim que cada agente tenha o seu colete, como é a Polícia Militar, para que ele possa ao menos se sentir um pouquinho mais seguro. Nós sabemos que o colete não evita tudo, mas ajuda muito”, destacou. O deputado também questionou a falta de scanners corporais nas unidades prisionais.
De acordo com a resposta do secretário, seriam necessários quase 200 scanners para atender todo o Estado de São Paulo. “Como o senhor sabe, o dinheiro em São Paulo está minguado. Nós começamos experimentalmente nos quatro CDPs, I, II, III e IV de Pinheiros. Não temos recurso para instalar em mais locais. Pedimos ao Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça, e também disse que não tem recurso”, disse o secretário.
Posição do presidente do Sindasp-SP: De acordo com o presidente Grandolfo, “todos que estão sendo punidos exercerem o direto de greve garantido na Constituição Federal, e não houve excesso como disse o secretário”, destacou Grandolfo. O presidente disse que, “pela fala do secretário na Comissão até parece que o sistema penitenciário está uma maravilha”, disse. “Fomos impedidos de nos manifestar na Comissão, caso contrário, iríamos mostrar a verdade. Você, agente penitenciário, que sofreu assédio moral dos diretores, sabe que o secretário mente ao dizer que respeita a greve e não quer punir ninguém. Se ele tivesse respeitado a greve não teria pedido multa de R$100 mil por dia ao Sindasp-SP. Será que você está satisfeito com as condições de trabalho como o secretário aparentemente nos apresentou na Comissão? Tenho certeza que não”, questionou o presidente.
“Se não fosse a greve desse ano e a pressão feita pelo Sindasp-SP, você acredita na bondade do governo em conceder o nosso bônus?”, questionou Grandolfo. “E o reajuste salarial? E o índice inflacionário? E a nossa data-base que não é respeitada? Será que está tudo realmente bem como o Lourival Gomes transpareceu na Comissão?”, argumentou Grandolfo.
“Com relação ao áudio meu que vazou na imprensa durante a greve, quero dizer que tenho orgulho dele. Lamento que o secretário não tenha apresentado na Comissão como ameaçou. Quem deveria ter vergonha é o secretário que, ao invés de defender a categoria, afirmou que mandou a Tropa de Choque nos agredir durante a greve. Nesse caso, se houver determinação do secretário para novamente a Tropa de Choque agredir a categoria, volto a repetir, a ordem é para fazer a cena mesmo!”, afirmou Grandolfo.
“Nós não vamos nos calar, vamos continuar lutando e buscando todos os meios para que nenhum agente penitenciário seja injustiçado e punido pelo simples fato de exercer o direito constitucional de greve”, vamos continuar lutando contra as injustiças, pelo cumprimento de nossa data-base, das perdas inflacionárias, e valorização salarial”, ressaltou o presidente.
“Só lamentamos não termos tido espaço para falar na Comissão. O presidente da Comissão fez o pedido para que o secretário permitisse a nossa participação, mas o secretário disse que não era para abrir espaço. Certamente ele sabia que iríamos questioná-lo e ele não teria respostas” finalizou o presidente Grandolfo.
Ouça o áudio completo ou assista o vídeo (em 5 partes) da reunião da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Alesp e tire suas conclusões.
