O presidente do sindicato dos agentes de segurança penitenciária de São Paulo (Sindasp), Daniel Aguiar Grandolfo, explicou aos deputados a situação do scanner corporal inutilizado na P2 Presidente Venceslau (SP), que, segundo ele, reúne os prisioneiros mais perigosos da América Latina.
Durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário Brasileiro, no entanto, ele não informou quais seriam os motivos da administração do presídio para não usar o aparelho. Grandolfo disse que, apesar de ser essencial para frear o tráfico dentro dos presídios, apenas 40, das 162 prisões de São Paulo, são automatizadas.
Na opinião do relator da CPI, deputado Sérgio Brito (PSD-BA), o receio de retaliação por parte dos presos pode ter motivado a penitenciária a não adotar o scanner durante as revistas íntimas.
Polícia Penal
O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) sustentou a criação de polícias penitenciárias federal e estaduais, medida prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 308/04).
No entanto, ele é contrário ao relatório atual que vincula a atuação da polícia no presídio à abertura de inquérito. No seu ponto de vista, essa medida “desmonta o princípio de que se deve aproveitar toda a inteligência e apuração que foi feita pelo policial.”
O vice-líder do PR, Capitão Augusto (SP) também apoiou a polícia penal, que para ele “não é apenas uma reivindicação classista”. Ele disse que os agentes penitenciários precisam ser ressarcidos de acordo com a gama variada de funções que desempenham, dentre elas a escolta de presos e apresentação do preso em juízo.
Esse argumento foi questionado pelo deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA). Em sua opinião, é necessário implementar o sistema nacional de segurança para aprimorar a troca de informações nas três esferas de governo.
Durante a audiência pública, os sindicalistas foram unânimes na defesa da regulamentação da carreira via PEC 308/04. Em 2010 um acordo entre líderes impediu que a matéria fosse discutida em Plenário.
Financiamento do setor
De acordo com estudo da CPI que analisou o assunto em 2008, apenas 63% dos valores autorizados pelo governo via Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) foram efetivamente transferidos em favor da segurança pública em 2007. Esse fato levou os parlamentares da comissão, à época, a questionar a eficiência na realização das despesas no setor. Para o presidente da atual CPI, Alberto Fraga (DEM-DF), ainda é preciso buscar soluções “flexíveis“ de financiamento ao setor.
Fonte: Agência Câmara Notícias
