O Supremo Tribunal Federal (STF) outorgou a um Policial Penal, sindicalizado do Sindasp-SP, o direito de parar de descontar os 11% da Previdência sobre adicionais de insalubridade, noturno e um terço de férias. O STF mandou que os valores descontados nos últimos cinco sejam ressarcidos pelo estado.
A ação foi ingressada pelo pelo advogado Carlos Peretti, do Departamento Jurídico do Sindasp, a petição havia sido negada em primeira e segunda instância e somente no STF for reformada e assim obteve parecer favorável no recurso.
A ação é individual e os filiados interessados devem procurar o Departamento Jurídico da sede estadual em Presidente Prudente – SP.
OS filiados podem obter mais informações sobre a ação por meio do WhatsApp. É importante lembrar que o WhatsApp do Jurídico é exclusivo para mensagens e não para ligações. Para falar no Departamento Jurídico basta ligar no telefone fixo da sede estadual (18) 3904-2098 ou pelo e-mail juridico@sindasp.org.br.
