Sindicalizado ganha na Justiça indenização de 90 dias referente a licença-prêmio

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Um Policial Penal filiado do Sindasp-SP, ganhou na Justiça o direito de receber, a título de indenização, valores referentes a 90 dias de licença-prêmio.

A ação foi ingressada pelo advogado Carlos Eduardo Peretti, do Departamento Jurídico da sede estadual de Presidente Prudente.

O sindicalizado se aposentou, mas ainda tinha o direito de gozar 90 dias de licença-prêmio.

Segundo o Advogado, Carlos Eduardo Peretti, o filiado já havia tentado enquanto em exercício converter referido benefício, em pecúnia. “Entretanto, não obteve êxito, e sua aposentadoria, deu – se antes da usufruída a referida licença-prêmio”, explicou Peretti.

O Policial Penal procurou o sindicato para que, seu direito fosse respeitado.

Na ação contra a Fazenda Pública, a Justiça julgou o pedido procedente e a indenização dos valores referentes aos 90 dias de licença-prêmio não gozados.

A Fazenda Pública recorreu, no entanto, o Tribunal de Justiça manteve a decisão de primeira instancia, tendo que o processo já transitado em julgado, portanto, não cabe mais recurso para qualquer das partes.

Essa  ação é individual e os filiados interessados em  saber  qual   a  documentação  necessária  para   o  ajuizamento   desse   processo  devem procurar o Departamento Jurídico da sede estadual em Presidente Prudente – SP,  pelo  WhatsApp do Jurídico  (18)  99612 – 3294,  que  é exclusivo para mensagens e não para ligações,  ou  para falar  é  no telefone fixo da sede estadual (18) 3904-2098  ou  ainda  pelo e-mail:  juridico@sindasp.org.br.

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