Carlos Vítolo
Diretores do Sindasp (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo), Sindcop (Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista) e Sindaevpesp (Sindicato dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária do Estado de São Paulo) estiveram reunidos na quinta-feira (24) na Secretaria de Gestão Pública (SGP), em São Paulo, com o secretário Sidney Beraldo.
Participaram da audiência o presidente do Sindasp, Cícero ?Sarnei? dos Santos, o diretor de Comunicação Daniel Grandolfo e o diretor Jurídico Cícero Félix de Souza. Pelo Sindcop, participaram o presidente João Offerni Primo, o tesoureiro João Carlos de Castro, e o diretor de Assuntos Jurídicos, Gilson Pimentel Barreto. Representando o Sindaevpesp, participaram o presidente Antonio Pereira Ramos e o segundo Secretário, Willian Nunes de Araujo.
O objetivo da audiência entre os sindicalistas e o secretário de Estado, foi a pauta de reivindicação da categoria para o ano de 2009. Vale ressaltar que a pauta foi um trabalho unificado e elaborado em conjunto pelas instituições sindicais em um encontro realizado na sede do Sindasp em 26 de janeiro de 2009 e protocolada da SAP no dia 29 do mesmo mês e, posteriormente, na SGP. Desde então, as instituições vêm reiterando o pedido de audiência com a SAP e com a Gestão Pública.
Os sindicalistas foram recebidos às 10h pelo secretário Sidney Beraldo e a audiência também contou com a presença do deputado Estadual Mauro Bragato (PSDB), que intermediou a reunião entre os dirigentes sindicais e o secretário de Estado.
No início da audiência, Beraldo abordou e ponderou a respeito da conjuntura econômica e, em seguida, disse que a questão da política salarial está sendo analisada caso a caso. O secretário também afirmou que cada secretaria possui orçamento próprio, inclusive a SAP. Para o presidente do Sindasp, a revelação do secretário causou estranheza, ?visto que a folha de pagamento sempre fez parte do caixa geral?, afirmou ?Sarnei?.
Em relação à pauta de reivindicação unificada, elaborada e apresentada pelas três entidades sindicais, o secretário argumentou que ?equipes técnicas das duas pastas se reuniram duas vezes e a contraposta está basicamente definida e encontra-se com o secretário da SAP? [Lourival Gomes].
Na segunda-feira (28), o Sindasp encaminhará ofício ao secretário da Administração Penitenciária solicitando nova audiência, em caráter de urgência, para a continuidade das negociações, já que, como disse o secretário da GP, ?a contraposta está basicamente definida e encontra-se com o secretário da SAP?. A audiência com Lourival Gomes foi solicitada em caráter de urgência, para que, enfim, a negociação da pauta de reivindicação seja finalizada.
No entanto, o presidente do Sindasp ressaltou que não faz questão de audiência ou fotos, mas de decisões concretas que realmente favoreçam a categoria. ?Queremos soluções práticas e objetivas para que enfim a negociação seja finalizada?, disse ?Sarnei?. O líder sindical apontou ainda que o desgaste com as negociações com a SAP e a SGP se alastra desde janeiro, no dia 29, quando a pauta foi protocolada. ?Oito meses se passaram sem qualquer definição e, em face ao desgaste, queremos uma solução. A audiência é irrelevante, queremos conhecer a contraproposta do governo. Aguardamos que o secretário da Administração Penitenciária nos envie as minutas para nosso conhecimento e análise?, finalizou ?Sarnei?.
Quando questionado a respeito do descumprimento da data-base (1º de março), Beraldo argumentou que a mesma é autorizativa e não obrigatória. E mais uma vez afirmou que estão analisando caso a caso.
Assim que a audiência com o secretário Lourival Gomes for confirmada pela SAP, estaremos divulgando no site do Sindasp, bem como, tornando público os resultados e andamento das negociações com o governo.
HISTÓRICO – Em 4 de junho passado, as entidades foram convidadas para uma audiência com o secretario da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, para tratar dos assuntos pertinentes à pauta de reivindicação da categoria. Na audiência, o secretário argumentou que as questões relacionadas à pauta (entre as quais, a salarial) não são de competência da SAP, e sim, da Gestão Pública. Na oportunidade, segundo Lourival Gomes, o secretário da Gestão Pública estava de férias e retornaria em 15 de junho. Gomes afirmou que então agendaria uma audiência com Beraldo e enviaria comunicado às entidades para a continuidade das negociações. Após vencido o prazo solicitado pelo governo, mais uma vez o Sindasp reiterou o pedido da audiência com os secretários da Administração Penitenciária e de Gestão Pública, através de ofício. O documento protocolado junto ao secretário da Gestão Pública descreveu: ?nenhuma manifestação ocorreu, nutrindo sobremaneira, interminável expectativa e o sentimento de desprezo a uma categoria submetida às piores condições de trabalho que se possa imaginar […] somos servidores públicos que prestam imprescindíveis serviços à sociedade que, por sua vez, clamam pela devida atenção às nossas reivindicações?.
Durante a audiência, o secretário explicou as propostas aos sindicalistas e, por fim, argumentou que as questões relacionadas à pauta (entre as quais, a salarial) não são de competência da SAP, e sim da Gestão Pública. Apontou ainda que o secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo, se encontra gozando de suas férias e que retornará no próximo dia 15. Após essa data, Lourival Gomes agendará uma audiência com Beraldo, na Gestão Pública, onde deverão participar Gestão Pública, SAP e as entidades sindicais. A partir de então, discorrerão as negociações da pauta de reivindicação 2009.
Acompanhe o diz o documento oficial da SAP, encaminhado ao Sindasp:
De acordo com o documento, Lourival Gomes apresenta quatro propostas ao governador José Serra. As propostas tratam da reestruturação das carreiras de Agente de Segurança Penitenciária (ASP) e Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP). O secretário ressalta que a ?medida tem o escopo de dar continuidade à política de valorização dos servidores?.
Conforme a proposta nº 027/2009 (Ref. Processo SAP/GS nº 388/2009), trata da reestruturação da carreira de Agente de Segurança Penitenciária. Atualmente, a carreira é composta de oito (8) classes e a proposta altera para sete (7) classes, sendo que os servidores ocupantes da classe I passem a perceber o valor destinado à classe II, e assim sucessivamente. A proposta trata ainda da ?alteração dos percentuais de cálculo das gratificações pro labore destinadas as funções de direção, chefia e encarregatura, caracterizadas como específicas da carreira?. O secretário justifica afirmando que tal propositura ?servirá de estímulo aos servidores que serão agraciados com a medida?.
Outra proposta, de nº 028/2009 (Ref. Processo SAP/GS nº 397/2009), trata da reclassificação dos vencimentos dos integrantes da carreira dos AEVP?s. A proposta aponta uma reestruturação da classe, passando dos seis (6) níveis de vencimentos atuais, para cinco (5) níveis, ?de tal maneira que os servidores ocupantes do nível I passem a perceber os vencimentos destinados ao nível II e assim sucessivamente até o nível V?. A proposta trata ainda da equiparação salarial entre os vencimentos percebidos pelos ASP?s e AEV?s, pois, de acordo com o documento, ?o trabalho desempenhado por uma carreira complementa o desenvolvido pela outra […] inclusive, ambos sujeitos ao Regime Especial de Trabalho Policial?, aponta o texto. ?Propomos que os vencimentos dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária sejam equipendentes aos destinados aos Agentes de Segurança Penitenciária.
A terceira proposta, de nº 029/2009 (Ref. Processo SAP/GS nº 350/2009), trata de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria voluntária aos integrantes do cargo de Agente de Segurança Penitenciária e da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária. O documento aponta que ?a proposta elenca três requisitos cumulativos que precisam ser preenchidos quando da aposentação do servidor?: 55 anos para homem e 50 anos para mulher; 30 anos contribuição e 20 anos de efetivo exercício no cargo. ?Caso o servidor tenha ingressado na carreira antes da vigência da Emenda Constitucional nº 41 (de 19/12/2003) não será exigido o requisito de idade, sujeitando-se apenas a comprovação do tempo de contribuição previdenciária e do efetivo exercício no cargo?, aponta o texto. A proposta também trata da incorporação do Adicional de Local de Exercício, quando da aposentadoria dos servidores pertencentes a carreira de ASP, haja vista que atualmente, o valor do Adicional citado é mantido apenas no caso de aposentadoria por invalidez, decorrente de lesão ou enfermidade adquirida em razão do exercício de suas funções. O texto aponta que a proposta ?contempla a incorporação do Adicional de Local de Exercício, na base de 50% da média dos valores percebidos nos 60 meses imediatamente anteriores ao da aposentadoria.
A última proposta, de nº 030/2009 (Ref. Processo SAP/GS nº 889/2009), trata da alteração da redação do artigo 2º da Lei Complementar nº 315 (17/02/1983) que dispõe sobre a concessão do adicional de periculosidade aos servidores da Administração Penitenciária. De acordo com o texto do documento, ?o adicional foi instituído com a finalidade de compensar o desgaste causado pelo trabalho perigoso dos servidores que ficam expostos a situações de risco constante e imprevisível, de tal sorte que a atividade desenvolvida deverá, obrigatoriamente, expor o servidor ao contato permanente com determinada atividade perigosa; sendo que esta atividade, além de perigosa, deve causar risco acentuado ao servidor a ponto de, em caso de acidente, lhe tirar a vida ou mutilá-lo?. A proposta ressalta que o valor do adicional em estudo seja calculado mediante a aplicação do coeficiente correspondente a 3,29 Unidades Básicas de Valor (UBV).
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Fonte: jornalista Carlos Vítolo
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