A criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) foi aprovada pelo Plenário do Senado ontem à noite (quarta-feira, 16). O objetivo do Susp é integrar os órgãos de segurança pública, polícias federal e estaduais, além das secretarias de segurança e guardas municipais. Os órgãos deverão atuar de forma cooperativa, sistêmica e harmônica nas questões de segurança.
Agora o texto segue para a sanção do presidente Michel Temer e deverá entrar em vigor 30 dias depois da publicação no "Diário Oficial da União". O PLC 19/2018, que tramitou em regime de urgência, além de instituir o Susp, também cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), que tem previsão para durar 10 anos.
O projeto aponta que os integrantes do Susp são: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, polícias civis, militares, corpos de bombeiros militares, guardas municipais, órgãos do sistema penitenciário, órgãos do sistema socioeducativo, institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação, secretarias nacional e estaduais de segurança pública, Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, Secretaria Nacional de Política sobre Drogas, agentes de trânsito, guarda portuária.
O relator do projeto, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), destacou que as maiores virtudes do projeto são a participação de todos os entes federados, inclusive dos municípios, a valorização dos profissionais de segurança, os mecanismos de controle social com a participação popular e o estímulo à articulação e ao compartilhamento de informações, além da integração dos órgãos de segurança e de inteligência. “A segurança pública hoje é a grande demanda nacional. O projeto é um conjunto normativo que cria os meios de colaboração e de cooperação dos órgãos de segurança pública. Esse projeto é um grande avanço”, disse o relator.
Para o presidente do Senado, Eunício Oliveira, a aprovação do projeto é uma “valiosa contribuição” do Congresso para a sociedade brasileira.
