Em um encontro organizado pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL) no dia 27/9 na Assembleia Legislativa, motoristas de escolta do Sistema Prisional ‘ vinculados ao setor de transportes da Secretaria de Administração Penitenciária ‘ expuseram a grave situação pela qual passam diariamente no trabalho.
Uma das principais reivindicações dos cerca de 500 servidores da SAP é o acesso ao porte de arma, e a Lei 10.826/03, no seu artigo 6º parágrafo VII, libera a posse de arma de fogo aos integrantes das escoltas de presos. Segundo os motoristas, o secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, nega esse direito, bem como não os recebe em reunião.
Giannazi já oficializou a secretaria para que cumpra a legislação, bem como melhore urgentemente as condições de trabalho destes profissionais, que também reivindicam gratificação semelhante aos Agentes Penitenciários (GAP e ALE), revisão na escala de trabalho e na nomenclatura da função (regime de plantão 12hx36h e título de Agente Operacional Prisional), Plano de Carreira e higienização adequada dos veículos (presos com doenças infecto-contagiosas são levados e trazidos a hospitais sem que haja uma eficiente limpeza desse equipamento), entre outras.
O deputado também vai solicitar uma audiência com o secretário. ‘Há um verdadeiro descaso com esses servidores e o governo tem a obrigação de salvaguardá-los melhor’, disse o parlamentar.
Fonte: Alesp
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