A proposta do Departamento Penitenciário Nacional para regulamentar o monitoramento eletrônico vai resolver apenas uma parte do problema, na avaliação do deputado Domingos Dutra (PT-MA), relator da CPI do Sistema Carcerário
Segundo ele, a medida pode resolver o problema da superpopulação dos presídios, evitar rebeliões e manter presos menos violentos longe da convivência com criminosos perigosos, mas não vai ter efeitos sobre a reincidência ou a diminuição dos índices de criminalidade.
Para que isso ocorra, segundo o deputado, é necessário que o governo invista na qualificação do preso e em ações para inserir essas pessoas no mercado de trabalho. ‘O governo tem de garantir trabalho e estudo, que reduzem o tempo de permanência dos detentos na prisão e qualificam o condenado para que ele tenha opções de trabalho quando retornar à sociedade. Ou trabalhamos um conjunto de alternativas para reduzir o caos atual ou vamos ficar tratando de medidas pontuais que não resolvem o problema’, disse.
Dutra sugeriu que o governo empregue os presidiários em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ou permita que eles trabalhem em terras agricultáveis do governo para a produção dos próprios alimentos. A última medida, segundo o deputado, enfrenta resistências de empresas que vendem marmitas para o governo.
Críticas da OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou o uso de tecnologia para monitorar presos. A instituição argumenta que o Estado não pode terceirizar para as famílias a responsabilidade de ressocializar os infratores.
‘O Estado precisa primeiro se estruturar e investir na ressocialização de presos, para só depois avançar em iniciativas como essa. Não podemos trazer experiências da Europa e dos Estados Unidos, onde há investimento na reinserção social, para o Brasil, que faz muito pouco nesse sentido’, criticou o presidente da entidade, Ophir Cavalcante.
Para o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Airton Michels, a opinião da OAB não leva em consideração que os presos beneficiados com o monitoramento eletrônico fariam a escolha por esse sistema. Ele ressaltou que a tecnologia é utilizada como forma de reinserção em diversos países e que a ressocialização é mais bem-sucedida quando o preso já tem contato com a sociedade.
‘O preso vai fazer essa escolha com a sua família, com o objetivo de ressocialização. Não se pode deturpar o sistema a ponto de pensar que a cadeia é um lugar para dar comida para o preso’, argumentou Michels.
Fonte: AC
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