SSP defende alterações no Código Penal

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O secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, destacou a importância das alterações legislativas para atualizar o Código Penal e fortalecer a investigação criminal durante palestra, na tarde desta terça-feira (23), na sede do Sindicato da Habitação (Secovi).

 

Com o tema Violência Urbana, Moraes explicou que as mudanças defendidas por ele e pelo Governo do Estado irá aprimorar o combate ao crime. “Precisamos de instrumentos legislativos para atuar contra a criminalidade. Não é aumentar a pena, mas sim mudanças para investigar melhor, dar celeridade nas prisões e garantir que quem deve ficar preso, fique preso pelo tempo da condenação”, afirmou.

 

Para o secretário, é necessário que a União delegue aos Estados a possibilidade de legislar sobre a fase pré-processual, os inquéritos e investigações, e sobre as execuções penais, a forma de cumprimento de pena de cada condenado pela Justiça. “O erro é tratar como igual o homicida e o furtador, sendo que este poderia prestar serviços comunitários, por exemplo”.

 

Investimentos e Detecta

 

Outros temas abordados foram os investimentos do Governo para melhorar a Segurança Pública. Moraes lembrou que o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, colocou o estado paulista como a unidade que mais investe em segurança no país.

 

“Mesmo com o país em crise econômica, São Paulo nunca deixou de investir nas forças de segurança”, exaltou o secretário. Segundo o documento, SP repassou R$ 8,9 bilhões – mais de seis bilhões a mais que o estado em segundo lugar. A União investiu R$ 1,3 bilhão.

 

Segundo Alexandre de Moraes, as policias Civil e Militar no estado deverão receber cerca de 2.500 novas viaturas neste ano. Só em janeiro, na Capital, foram 734 veículos entregues, sob investimento de R$ 56 milhões.

 

Sobre o Detecta, o secretário ressaltou a importância da união entre o poder público e a sociedade civil organizada. “O Secovi pode nos auxiliar a integrar as câmeras dos prédios e condomínios ao Detecta. Se os equipamentos já existem, podemos aproveitar as imagens, em especial as que possuam leitor OCR (de placas)”.

 

O Detecta, o grande “cérebro” que agrega bancos de dados das polícias estaduais, permite que câmeras com certas especificações se liguem a ele para transmitir imagens, em tempo real, aos centros de controle. Dessa forma, os policiais podem receber alertas sobre determinadas situações que eventualmente configurem crimes.

 

Fonte: SSP

 

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