STF cobra justificativa sobre tomada de presídios pela PM, em Rondônia; Greve de ASPs já duram 22 dias

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Em resposta ao Supremo Tribunal Federal(STF), a Secretaria de Segurança e Defesa da Cidadania (Sesdec) de Rondôniainformou que a intervenção da Polícia Militar no comando dos presídios de todo o estado foi decretada a fim de manter a ordem nas unidades prisionais, evitando possíveis rebeliões, e garantir o cumprimento dos direitos dos detentos. A justificativa foi encaminhada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) nesta terça-feira (21), dentro do prazo de 24h determinado pelo supremo, segundo informou a assessoria do órgão ao G1.

O pedido de explicação sobre a determinação do Governo do Estado, que desde a noite do dia 7 de maio mantém os presídios de todo o estado sob o comando da PM, foi despachado pelo STF após denuncia apresentada pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários de Rondônia (Singeperon), que alega descumprimento, por parte do governo, de acordo judicial firmado com a categoria em setembro do ano passado e ainda do Pacto para Melhorias do Sistema Prisional perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

O pacto é delineado por eixos de atuação como infraestrutura, ampliação de vagas e melhorias na estrutura física das unidades; dimensionamento e qualificação do quadro de pessoa, com contratação e qualificação dos agentes e ainda medidas de combate à cultura de violência dentro do sistema prisional.

De acordo com o presidente do Singeperon, Anderson Pereira, a questão da capacitação continuada para os agentes, um dos eixos do acordo, nunca existiu dentro do sistema. Segundo Anderson, atualmente o quadro é de 2,2 mil agentes penitenciários para mais de 8 mil presos, número que seria insuficiente. “O que a gente espera com essa intervenção federal é que o Governo do Estado priorize a segurança e melhores as condições de trabalho para os agentes”, diz o presidente.

Greve

A greve dos agentes penitenciários,deflagrada no dia 1º de maio completa 22 dias sem avanço nas negociações. Com a intervenção da PM, no dia 7 de maio, os agentes plantonistas, que permaneciam trabalhando em cumprimento a decisão judicial, que determinou que 70% do efetivo fossem mantidos durante a paralisação, foram impedidos de entrar nos presídios de Porto Velho. No interior do estado o trabalho dos agentes foi mantido tendo a PM como apoio.

Momentos antes da ordem de intervenção da polícia nos presídios, houve um princípio de motim na Casa de Detenção Doutor José Mario Alves da Silva, conhecida como Urso Branco, onde cerca de 300 presos dos pavilhões C e F atearam fogo em colchões nos corredores. A Companhia de Operações Especiais (COE) foi acionada e a situação controlada

Fonte: G1

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