Ministros afirmaram que somente devem ser algemadas pessoas nas situações de risco de fuga e segurança
BRASÍLIA – Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram editar uma súmula determinando que o uso de algemas deve ser uma exceção nas prisões e durante julgamentos. O STF também resolveu enviar ofícios ao ministro da Justiça, Tardo Genro, e aos 27 secretários estaduais de Segurança Pública informando sobre o teor da decisão.
Os ministros afirmaram que somente deve ser algemado as pessoas nas seguintes situações: quando houver risco de fuga e quando colocar em risco a segurança dela própria ou de outras pessoas.
O Supremo resolveu tomar essas providências durante julgamento de recurso movido por um preso de São Paulo que foi julgado no tribunal de júri quando estava algemado. Por decisão dos ministros do STF, esse julgamento foi anulado. Os ministros consideraram que o fato de o preso estar algemado poderia ter influenciado negativamente sua imagem frente aos jurados.
Durante o julgamento, ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação, citou o exemplo do atual deputado Jader Barbalho que foi preso e algemado, logo depois de ter renunciado ao mandato de senador. Para Marco Aurélio, o uso de algemas em Jader Barbalho foi uma ‘presepada’. Ele lembrou do pedido feito pelo ex-banqueiro Salvatore Cacciola para que não fosse algemado em seu retorno ao Brasil.
(Fonte: O Estado de S.Paulo, Mariângela Gallucci)
CCJ do Senado aprova restrição a uso de algemas
Projeto proíbe uso de algemas em quem não oferecer resistência; falta 2ª votação na CCJ e segue para Câmara
BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 6, em primeira votação, projeto que restringe o uso de algemas. Falta uma segunda votação na CCJ e, em seguida, a proposta segue para a Câmara. O projeto proíbe o uso de algemas na prisão de suspeitos ou condenados que não ofereçam resistência e nos casos em que não houver risco de fuga ou de ameaça aos agentes públicos.
De acordo com o projeto, a algema pode ser usada no transporte de presos que praticaram faltas graves, cometeram atos de violência ou ameaça durante o processo penal e que participam de organização criminosa. Além disso, está prevista também em situações de risco iminente de agressão aos policiais ou de fuga dos encarcerados.
De acordo com a Agência Senado, o projeto faz parte de substitutivo do senador José Maranhão (PMDB-PB) ao Projeto de Lei do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), e ainda precisa ser votado em segundo turno na própria CCJ, na próxima semana, antes de ser enviado ao plenário da Câmara.
(Fonte: Agência Estado, Ana Luísa Westphalen)
