STF determina pagamento de perdas de servidores pela conversão irregular da URV

0
25

 

 

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o pagamento das perdas salariais sofridas pelos servidores públicos estaduais e municipais ocorridas em 1994 durante a conversão do cruzeiro real para a Unidade Real de Valor (URV).

 

A decisão STF irá beneficiar milhares de servidores que terão direito a receber os valores das perdas ocorridas com a mudança. De acordo com relator do recurso, o ministro Luiz Fux, há mais de 10 mil processos que deverão seguir os mesmo parâmetros.

 

O ministro argumentou ainda que a norma tem caráter nacional e deve ser aplicada a todos servidores públicos do país. “Qualquer lei que estabeleça forma de conversão editada por estados e municípios é inconstitucional”, afirmou Fux.

 

SINDASP: o Sindasp-SP já obteve diversas vitórias na ação ingressada pelo Departamento Jurídico para os filiados da instituição. O Jurídico alegou que, com a lei nº 8.880/94, que estabeleceu a conversão da URV, os servidores não receberam o devido reajuste em seus vencimentos, pedindo a recomposição das perdas. 

 

De acordo com o presidente Daniel Grandolfo, na próxima semana o Departamento Jurídico do Sindasp-SP entrará com ações coletivas para toda a categoria, o que beneficiará filiados e não-filiados.

 

“Estamos terminando a inicial da ação da URV para que na semana que vem entremos com uma ação coletiva para beneficiar todos filiados e não filiados, e em caso de êxito, teremos nosso salário reajustado em 11% sobre o bruto!”, disse Grandolfo.

 

 

Serviço: os interessados em ingressar com a ação deverão procurar uma das Sedes Regionais do Sindasp-SP e apresentar os holerites dos últimos cinco anos. O contato pode ser feito através do telefone (18) 3222-1667 ou pelo e-mail juridico@sindasp.org.br.

DEIXE UM COMENTÁRIO

Digite seu comentário!
Informe seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.