STF inocenta deputado Paulinho de acusações de falsidade e estelionato

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A primeira turma do  Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (28) por unamimidade (quatro votos a zero) absolver o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho, em uma ação na qual era acusado de estelionato, falsidade ideológica e falsificação de documento particular. Os ministros entenderam que não havia provas contra o parlamentar.

 

Na ação, aberta em 2007, o Ministério Público Federal relatava que, em 2001, como presidente da Força Sindical, Paulinho e um ex-prefeito de Piraju (SP) intermediaram a compra de uma fazenda para assentar 72 famílias de agricultores rurais.

 

A propriedade foi adquirida com recursos públicos voltados para a reforma agrária disponibilizada pelo programa Banco da Terra, do governo federal. Foram pagos R$ 2,3 milhões, mas o MP calculou que à época a fazenda valia R$ 1,3 milhão no mercado.

 

Segundo a denúncia, a escritura do imóvel teria sido adulterada antes da venda. Em setembro do ano passado, a Justiça Federal manteve a condenação de Paulinho por improbidade administrativa, multando-o em R$ 1 milhão.

 

Em nota divulgada pelo partido Solidariedade, Paulinho disse que a denúncia tinha “claramente motivação política e eleitoral”, já que, em 2002, ele concorreu à vice-presidência da República. “Depois de 13 anos, o STF fez Justiça e me absolveu por unanimidade”, afirmou.

 

No julgamento desta terça no STF, votaram pela absolvição do deputado o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, e os demais integrantes da Primeira Turma, Marco Aurélio Mello, Luiz Fux e Rosa Weber.

 

Fonte: G1

 

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