STJ confirma liminar que Sindasp é único representante do ASP

0
37

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu e restabeleceu a liminar sobre o imposto sindical ingressada pelo Sindasp-SP e que havia sido cassada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Em reportagem anterior, o Sindasp-SP informou publicamente que recorreria da decisão e devolveria os valores aos filiados.

 

De acordo com o advogado do Sindasp-SP, Jelimar Vicente Salvador, o sindicato ingressou com um pedido de recurso ordinário constitucional e o Supremo restabeleceu a liminar.

 

Com a decisão, o STJ confirma que o Sindasp-SP é o único representante da categoria dos agentes de segurança penitenciária (ASP) do Estado de São Paulo, já que o Tribunal restabeleceu a liminar, confirmando assim, que o Sindasp-SP sempre esteve correto e é o único sindicato que oficialmente tem o direito de receber o imposto sindical.

 

O imposto sindical é importante porque faz justiça aos servidores que, aos estarem filiados à instituição, patrocinam as lutas da categoria, pois, todos os meses contribuem com a mensalidade sindical, o que não é feito pelos ASPs que não são filiados.

 

É por isso que, pensando em concretizar essa justiça, a diretoria decidiu que, assim que os valores forem liberados, irá DEVOLVER aos filiados, pois os mesmos já patrocinam as lutas da categoria, em detrimento dos não filiados.

 

Entre as lutas, vale ressaltar as 17 manifestações realizadas pelo Sindasp-SP nos últimos três anos, duas greves, seis audiências públicas, ações coletivas em favor de toda a categoria, seguro de vida para ASPs, que passou de R$50 mil para R$200 mil; a DEJEP (Diária Especial por Jornada Extraordinária Penitenciária; Incorporação do Adicional Local de Exercício (ALE) ao salário-base; Redução de uma das classes da categoria, passando de 8 para 7. (embora o pedido tenha sido de 8 para 6, e vamos lutar para isso); Reajuste em 100% no valor do auxílio-alimentação; Redução do interstício, que passou de cinco para três anos; Aumento na porcentagem de agentes penitenciários promovidos por merecimento, passando de 20% para 30%; Automatização de todas as unidades prisionais, garantindo a integridade física dos agentes penitenciários dentro das unidades; Bônus de Resultado Penitenciário (BRP) (anual e em fase de estudos); Criação de um raio específico para agressores de servidores, localizado na Penitenciária de Lucélia; Reajuste do adicional de periculosidade da área de meio das unidades prisionais; Nova funcional para os servidores; entre outros.

 

Para se promover todas essas conquistas é preciso muita luta e isso custa dinheiro. Tudo isso só foi possível graças à confiança e patrocínio dos filiados. Com a contribuição, a categoria passará por uma grande transformação e chegará a um nível de crescimento e conquistas jamais imaginados.

 

Nossa representatividade terá mais força para implementar políticas visando a defesa dos direitos de toda a categoria.

 

Ainda temos muito a fazer, como por exemplo, buscar no reconhecimento constitucional (PECs 308/04 e 14/16), periculosidade, aposentadoria especial com integralidade e paridade, reposição das perdas salariais, data-base, bônus anual, e muito mais.

 

Por fim, com a decisão, a categoria não precisa mais questionar o fato de várias entidades dizerem que representam o ASP, pois é fato, em nome do ASP só o sindASP.

 

Serviço: a contribuição sindical é obrigatória, mesmo que o trabalhador não seja filiado ao sindicato de sua categoria. No montante, 60% é destinado ao sindicato e o restante é destinado às federações, confederações, centrais sindicais e governo, conforme determina a lei. 

DEIXE UM COMENTÁRIO

Digite seu comentário!
Informe seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.